Por Redação do Jornal O Sul | 23 de agosto de 2023
O Banco Central (BC) anunciou nessa quarta-feira que órgãos de investigação terão acesso direto aos dados cadastrais de usuários que utilizam o Pix para transações e pagamentos. A regra só vale para as pessoas já sob investigação. A medida começa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro.
O BC cita os Ministérios Públicos (estaduais e federal) e outros entes públicos com atribuições de persecução penal, de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades.
Até então, o fornecimento desses dados está ocorrendo mediante tratamento individualizado pelos servidores da autarquia. Ou seja, de forma não automatizada.
Com a mudança, o BC espera ajudar no combate e na prevenção de fraudes e crimes, além de aperfeiçoar o nível de segurança do sistema Pix.
As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix. Na lista estão: nome do usuário, CPF/CNPJ, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.
“Espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes (…) O BC assegura que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix”, diz a instituição em nota.
Especialistas
Não é mencionada na resolução a necessidade de autorização judicial para acesso aos dados. No entanto, o Banco Central do Brasil deverá avaliar os requerimentos de acesso e poderá indeferi-los caso não atendam aos requisitos legais, avalia o advogado Mozar Carvalho, sócio do escritório Machado de Carvalho Advocacia.
“É necessário respeitar um conjunto de resoluções e a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi mencionada no início do documento. Os órgãos interessados em ter acesso a esses dados deverão solicitá-lo por meio de adesão, o qual será avaliado pelo Banco Central. Os órgãos interessados em ter acesso a esses dados deverão solicitá-lo por meio de adesão, o qual será avaliado pelo Banco Central”, avalia Daniel Marques, presidente Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs.
Vazamento
Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou o BC na última terça (22). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
