Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Ministro da Justiça diz que a decisão de anular provas da Operação Lava-Jato é “reparação histórica”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (6) que a anulação de provas da Operação Lava-Jato pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), é uma “reparação histórica”. Dino ainda disse que vai determinar à PF (Polícia Federal) uma investigação sobre o acordo.

“Eu acho que a questão, à essas alturas, tem exatamente essa dimensão que você descreve, é uma reparação histórica. Esse trecho da decisão bastante claro, bastante eloquente, demonstra o que nós viemos dizendo há muitos anos, ou seja, que para fazer justiça, você deve observar as normas legais. Existem regras que são mandatórias, e essas regras é que conseguem distinguir com precisão o inocente do culpado” afirmou o ministro durante evento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em Brasília.

Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava-Jato.

O magistrado considerou que o contexto dessas ações possibilita concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do País”, uma “armação”.

“No momento em que há uma decisão cabal, plena, clara e nítida do Supremo, reconhecendo que um procedimento chamado ‘devido processo legal’ não foi atendido, afirma a inocência do presidente Lula”, concluiu Flávio Dino.

PF vai investigar acordo

A decisão do ministro do Supremo também determinou o envio de mais informações sobre os termos do acordo de leniência da Odebrecht. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.

Sobre isso, Dino disse que vai cumprir a decisão e determinar à Polícia Federal uma investigação sobre o acordo.

“Quando nós recebermos o ofício do ministro relator Dias Toffoli, nós vamos encaminhar para a Polícia Federal para que seja cumprida essa determinação judicial, com a investigação das responsabilidades criminais que possam eventualmente estarem configuradas”, afirmou.

Entenda a decisão

Ao anular as evidências obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht, Toffoli declarou que essas provas são imprestáveis e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, também solicita aos órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União), PGR (Procuradoria-Geral da República) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

De acordo com o ministro, o acordo foi feito por meio de tratativas diretas dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.

Em sua decisão, Toffoli considera que as tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

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