Domingo, 21 de abril de 2024

Ministro da Justiça se reúne com secretários de Segurança Pública e defende mudança na lei de armas

Secretários de Segurança Pública de todos os Estados participaram de uma reunião na sede do Ministério da Justiça. A convocação teve objetivo de colher sugestões e também descobrir os principais gargalos de cada Estado. O encontro federativo pretende manter um trabalho integrado e, de certa forma, desburocratizar algumas ações, no sentido de destravar a liberação de recursos para investir na segurança pública.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, existem R$ 2,3 bilhões que o governo anterior já repassou para os Estados. No entanto, dois terços desses recursos estão parados devido a um decreto presidencial que estabelece que a verba só pode ser liberada mediante a apresentação de um plano de trabalho. Dino falou da possibilidade de criar uma norma temporária para diminuir o fluxo burocrático, e os Estados poderem usar esse dinheiro no investimento de mais viaturas e armas.

Entre outras pautas que foram discutidas na reunião esteve a reformulação do Sistema Único de Segurança Pública e também da política antidrogas, além do retorno do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado na gestão passada do presidente Lula. O programa deve ser relançado no mês de março, com foco no combate à violência contra a mulher e o feminicídio. O ministro da Justiça falou ainda sobre o desejo de regular definitivamente a venda de armas de uso restrito, segundo ele, sem mudar a lei, mas por meio de decreto ou portaria.

A ideia é criar um grupo de trabalho para discutir o tema e apresentar uma proposta ao presidente Lula. “Nós temos o desafio relativo ao grupo de trabalho sobre a política de armas. Nós sugerimos, e o presidente Lula adotou no dia 1º de janeiro, um primeiro decreto, que visa a recomposição do cumprimento da lei no Brasil. Esse primeiro decreto foi muito cuidadoso no sentido de que ele suspendeu temporariamente a venda de armas de uso restrito, também a abertura de novos clubes de tiro, para que haja uma regulação mais adequada, assim como também credenciamento de novos CACs”, disse Dino.

“Ao mesmo tempo, houve uma redução emergencial no que se refere a arma de uso permitido e também munições. O nosso desejo é termos uma regulação definitiva, sem mexer na lei. Não é nosso objetivo mexer na lei, mas em nível infralegal, decretos, portaria, enfim, abrangendo, por exemplo, essa temática sobre armas de uso permitido, armas de uso restrito, quantitativos, porque isso impacta muito fortemente na segurança pública e no combate às organizações criminosas”, acrescentou o ministro.

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