Por Redação do Jornal O Sul | 12 de dezembro de 2023
“Não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso.” A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das ações referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O magistrado, que também é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu as críticas ao modo como vem lidando com os réus pelos atos realizados na Praça dos Três Poderes em Brasília. Para o ministro do Supremo, quem critica o tratamento penitenciário aos processados “nunca se preocupou com os 700 mil presos brasileiros”.
“Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, elas tinham bordões fascistas em relação àqueles que cometiam crimes”, disse Alexandre de Moraes em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (12).
“Nunca defenderam o que elas (os réus) têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros”, completou o relator das ações penais.
Segundo o ministro do STF, não há excessos na condução dos processos e as penas elevadas se explicam pela gravidade e cumulatividade dos crimes enquadrados.
“As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos, não foi um único crime, são cinco crimes. Quando você soma a pena desses cinco crimes, obviamente é elevada”, explicou Moraes.
No mês passado o Supremo fixou uma norma para responsabilizar empresas jornalísticas pela falsa imputação de crimes. Aos que receberam a resolução como cerceamento do direito à expressão, o magistrado afirmou que se trata de “uma interpretação errônea”.
“Com todo o respeito, não leram o que foi aprovado”, disse o ministro, mencionando que a Constituição Federal já estabelece “um binômio de liberdade com responsabilidade”.
Para exemplificar a aplicação da norma, Alexandre de Moraes atribuiu dolo ao que chama de “lavagem de fake news”.
Segundo o ministro, essa “lavagem” ocorre quando a empresa jornalística “sabe que aquilo (determinado assunto) é mentira, já há decisão judicial transitada em julgado dizendo que aquilo é mentira e cavam uma entrevista só para tentar divulgar como notícia”.
Alexandre de Moraes negou que sua conduta no Judiciário seja pautada por quaisquer ideologias. “Nem para a esquerda nem para a direita nem para o centro. Eu fico onde eu sempre estive, cumprindo a Constituição”, afirmou o ministro do STF, negando que o bolsonarismo tenha o conduzido “à esquerda”.
O magistrado afirmou que seu gabinete “segue trabalhando” em meio a mais de duas mil ações acumuladas na sua Vara criminal. Quanto a um mea culpa, declarou que cabe “aos amigos e inimigos apontarem meus erros”.
“Manifestações críticas, mesmo que sejam críticas ácidas, são parte da democracia, não há nenhum problema. O que não faz parte da democracia é a agressão, são injúrias, calúnias, ameaças”, completou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
