Terça-feira, 18 de junho de 2024

Ministro do Supremo envia ao STJ pedido de apuração de suposta omissão de Queiroga na vacinação infantil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira (4) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um pedido de apuração contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta omissão na compra de vacinas da Covid para crianças.

O ministro analisou uma ação proposta por um pai que apontou ao Supremo omissão do presidente Jair Bolsonaro e de Queiroga na imunização infantil.

Barroso entendeu que o caso não é de competência do Supremo porque não cabe ao presidente da República operacionalizar o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Extrai-se dessa norma, portanto, que no âmbito federal, os atos específicos relacionados à execução do PNI, como a compra e a disponibilização de vacinas, são atribuições do Ministério da Saúde. Uma vez que a competência para executar a política pública é atribuição de outras autoridades, não é possível imputar suposta ação ou omissão diretamente ao Presidente da República”, escreveu o ministro.

Segundo Barroso, a suposta omissão só pode ser implicada a autoridade que tinha competência para adotar providências necessárias à implementação da política pública, “o que não se verifica em relação ao presidente da República”.

Bolsonaro já se manifestou diversas vezes contra a vacinação de crianças e minimizou o número de mortes de Covid nesta faixa etária.

O presidente ainda questionou os interesses da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em aprovar a vacinação infantil contra a Covid e chamou quem defende a imunização de “tarados por vacinas”.

Mesmo após aprovação da Anvisa, o Ministério da Saúde resistiu a comprar vacinas para a imunizar crianças contra a Covid, chegou a fazer uma consulta pública, o que foi considerada desnecessária porque o tema é técnico e já tinha aval dos especialistas.

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