Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Ministro do Supremo manda Senado destruir provas colhidas pela CPI da Covid

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Senado destrua documentos obtidos pela CPI da Covid sobre a OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. Ele também determinou o descarte de informações e dados referentes a empresa.

De acordo com as diligências realizadas pela CPI, a OPT é um dos braços da Precisa Medicamentos, responsável por intermediar o contrato de compra da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde.

No entanto, a comissão revelou que ocorreram irregularidades no contrato, como suspeita de oferecimento de propina e superfaturamento no preço dos imunizantes que seriam trazidos da China. Após o caso ser alvo da CPI, o Ministério da Saúde suspendeu a compra.

“Por conseguinte, oficie-se à Presidência do Senado Federal para que proceda à imediata destruição dos documentos, dados e informações da impetrante, obtidas por força da aprovação do Requerimento 1328/2021 pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal concernente ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), com fundamento no art. 9º da Lei nº 9.296/1996”, afirma o ministro na decisão.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de coronavírus

Polônia envia primeiro carregamento de ajuda militar à Ucrânia
Governo federal publica decreto que reduz IPI em até 25%; a ideia é aquecer a economia
Pode te interessar
Baixe o app da TV Pampa App Store Google Play