Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Morte de criança em Alvorada: mãe, padrasto e conselheiro tutelar são condenados à prisão

A Justiça condenou à prisão a mãe e o padrasto da menina Mirella Dias Franco, 3 anos, morta em maio do ano passado na cidade de Alvorada (Região Metropolitana de Porto Alegre), em decorrência de tortura. O conselheiro tutelar acionado para acompanhar a situação também foi sentenciado, por omissão e falsidade ideológica.

Para a mulher foi definida uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão, ao passo que seu companheiro recebeu sentença de 28 anos e quatro meses, ambos em regime fechado. Conforme o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), essas duas punições foram aumentaram pela metade devido ao caráter contínuo das agressões à criança.

Já o representante do Conselho Tutelar teve o seu veredito fixado em cinco anos no regime semiaberto, além da perda do cargo e da proibição de exercer a atividade até 2033. O cálculo considerou as acusações de tortura por omissão e falsidade ideológica: além de não tomar as devidas providências ao ser informado do caso, ele forjou registros para simular que havia prestado atendimento.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (5) pelo juiz Alexandre Del Gaudio Fonseca, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada. O casal já está preso desde junho do ano passado, dias após o crime, ao passo que o conselheiro tutelar (também afastado das funções desde então) poderá recorrer da sentença em liberdade.

Relembre

O caso chocou a opinião pública. De acordo com o MP-RS, a mãe de 27 anos e o padrasto, de 24, agrediram Mirella diversas vezes. Esse comportamento se repetia com frequência na casa da família (a criança não frequentava escola), resultando em hematomas, queimaduras e até mesmo fraturas. O sofrimento não se limitava a castigos físicos.

Durante os dois anos em que sua mãe e padrasto mantiveram o relacionamento (interrompido pela prisão de ambos), a garotinha foi submetida a privação de comida, agasalho, banho e outros cuidados de higiene. Também costumava ter as mãos atadas à cama, dentre outras formas de tortura.

Em um dos atendimentos médicos motivados pelos ataques, a situação foi comunicada ao Conselho Tutelar de Alvorada, mas não avançou devido à postura negligente do conselheiro. A garotinha continuou sendo vítima de maus tratos extremos, até que no dia 31 de maio de 2022 acabou não resistindo.

O casal a levou já sem vida para atendimento no Hospital Cristo Redentor (Zona Norte de Porto Alegre), deflagrando  assim o alerta à Polícia Civil. No laudo necropsial foi apontada hemorragia interna na região abdominal – interrogados por investigadores, a dupla alegou que os ferimentos tinham sido causados por quedas.

A apuração do caso conformou que a pequena vítima já havia sido atendida anteriormente em postos e instituições de saúde, devido a fraturas, lesões e queimaduras, sem que a situação fosse notificada, conforme exige e legislação.

Com a repercussão do infanticídio, o conselheiro tentou “esquentar” a versão fantasiosa de que havia cumprido o seu dever (o que jamais ocorreu, conforme a Polícia Civil). Ele forjou registros de ligações telefônicas e visitas presenciais à família de Mirella sem encontrar os moradores – o arquivo sobre o caso foi aberto no órgão quando a criança já havia morrido. Mas colegas o denunciaram e ele acabou virando réu no processo.

(Marcello Campos)

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