Por Redação do Jornal O Sul | 27 de abril de 2026
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal prevê que mulheres possam optar por assentos ao lado de outras passageiras em meios de transporte coletivo, como ônibus interestaduais, aviões, trens e embarcações. A proposta avançou no fim de fevereiro de 2026, ao ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos, e agora segue para análise de outras comissões antes de eventual votação em plenário.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança das mulheres durante viagens, especialmente diante de casos recorrentes de importunação sexual registrados em transportes públicos e privados. O texto estabelece que a escolha poderá ser feita no momento da compra da passagem ou posteriormente, inclusive após o embarque, desde que haja disponibilidade.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o projeto não obriga a separação de assentos, mas garante o direito de preferência às passageiras que viajarem sozinhas. A medida também não prevê custos adicionais às empresas, que deverão apenas adaptar seus sistemas de reserva para permitir a opção.
O tema vem sendo debatido no âmbito de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsáveis por normatizar o setor caso a proposta seja convertida em lei.
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para aumentar a sensação de segurança das passageiras, sobretudo em viagens de longa duração ou noturnas. Por outro lado, há desafios operacionais, como a reorganização de assentos e a gestão de disponibilidade em voos e ônibus com alta ocupação.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres avaliam a proposta como um avanço, mas ressaltam que ela não substitui políticas mais amplas de prevenção e combate ao assédio, como campanhas educativas, canais de denúncia e fiscalização mais rigorosa.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto ainda precisa passar por outras comissões do Senado. Se não houver recurso para votação em plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
Somente após essa etapa a medida poderá entrar em vigor, com regulamentação pelos órgãos competentes. Até lá, a proposta segue em discussão no Congresso, sem aplicação prática imediata.
