Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Na mesma semana em que Lula anunciou aumento do salário mínimo e da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo encaminhou reajuste para servidores públicos federais

O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março, informou o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com servidores. O dado consta também em um documento do órgão enviado para representantes de empregados públicos. A proposta inclui ainda um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais, de acordo com o ministério.

Os números foram discutidos em reunião entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais.

O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer no próximo dia 28, quando as entidades devem apresentar uma contraproposta de reajuste, que pode chegar a 10%.

O impacto será de R$ 11,2 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo.

Esses recursos foram reservados por conta da chamada “PEC da Transição”, que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.

A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600.

Nesta semana, Lula também anunciou um reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.

Vale-alimentação

Durante a reunião com sindicatos, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.

Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.

O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores.

A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de covid, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para estados e municípios).

No ano passado, os estados começaram a conceder aumento, mas o governo federal alegou não ter espaço no Orçamento para este fim.

No documento em que formalizou a proposta, o Ministério da Gestão falou em um reajuste de 7,8%, mas a assessoria do órgão confirmou que o índice é de 8%. Inicialmente, o número seria de 9%, mas ele foi reduzido para haver espaço orçamentário para o aumento do vale-alimentação.

Contraproposta de servidores

Entidades sindicais devem ser reunir para discutir uma contraproposta, que pode chegar a 10%, com a correção paga a partir de maio. O cálculo levou em consideração a margem disponível, no Orçamento, para esse fim, de R$ 11,2 bilhões.

Embora os servidores reconheçam que houve esforço do governo federal em repor as perdas inflacionárias, avaliam que o percentual de correção pode ser maior, e pode chegar a algo entre 9% e 10%. O novo percentual será apresentado na próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente, marcada para o dia 28.

O valor proposto para o auxílio-alimentação, de R$ 658, também será questionado e reavaliado na contraproposta que será costurada pelas entidades. Eles argumentam que, apesar da correção considerar a desvalorização acumulada desde 2016, ainda representa pouco mais da metade do recebido por funcionários do Legislativo e do Judiciário, atuais R$ 1.182,74.

A proposta alternativa ainda deve ser alinhavada em reunião das entidades, que deve acontecer nesta semana. Representantes de servidores como o Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se reúnem para avaliar a proposta apresentada pelo governo.

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