Por Redação do Jornal O Sul | 1 de agosto de 2026
Nada menos que 451 dos 513 deputados federais da atual legislatura devem tentar a reeleição neste ano, ou 88% do total, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O porcentual é recorde, e, a julgar pelas últimas eleições, a tendência é de que tenhamos uma das menores taxas de renovação parlamentar das últimas décadas, pelo menos na Câmara dos Deputados.
Não seria exatamente um problema se estivéssemos diante de um Parlamento exemplar, prestes a conquistar um dos maiores índices de permanência de sua história por ter trabalhado intensamente em favor do País, aprovado reformas relevantes e colocado o interesse público acima das conveniências corporativas. Infelizmente, não é esse o caso.
Basta olhar para o legado da atual legislatura. Os últimos quatro anos não foram marcados pela capacidade de enfrentar os principais problemas nacionais, mas pelo fortalecimento do próprio Congresso. A legislatura ampliou o poder do Parlamento sobre o Orçamento, expandiu continuamente as emendas parlamentares, acumulou sucessivos questionamentos sobre transparência e rastreabilidade desses recursos e terminou o primeiro semestre deste ano sem sequer aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É difícil enxergar nesse desempenho motivos que justifiquem uma possível taxa de reeleição tão elevada, mas são justamente essas as razões que explicam um índice de reeleição tão elevado.
O estudo atribui a tendência ao endurecimento da legislação eleitoral e, sobretudo, às vantagens de quem já exerce o mandato, desde prioridade no acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, estrutura de gabinete, assessores e maior exposição pública.
Entre todos esses fatores, no entanto, nenhum pesa mais do que as emendas parlamentares. O Parlamento alterou as regras do jogo enquanto permanecia em campo. Ampliou seu controle sobre parcelas do Orçamento, fortaleceu os instrumentos de influência política dos atuais deputados e contribuiu para tornar a disputa eleitoral progressivamente mais desigual.
Mais do que uma função pública, o mandato se tornou também uma vantagem competitiva que ameaça a renovação da representação política.
Democracias saudáveis dependem da possibilidade real de alternância no poder. Quando o exercício do mandato passa a oferecer mecanismos que facilitam sua própria renovação, a competição deixa de ser apenas entre candidatos e passa a ser entre quem dispõe da máquina do mandato e quem tenta enfrentá-la. A consequência tende a ser um Parlamento menos permeável à renovação e cada vez mais inclinado a preservar as regras que beneficiam seus próprios integrantes.
A possibilidade de um baixo índice de renovação por certo não é fruto de uma avaliação particularmente positiva dos atuais deputados federais. Do contrário, a maioria dos brasileiros ao menos lembraria em quem votou. Mas uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que 68% dos brasileiros não conseguem citar o nome de um deputado federal sequer e que 67% não se lembram em quem votaram para a Câmara na última eleição.
Romper esse círculo vicioso exige liderança política. Nenhum presidente conseguirá alterar sozinho regras que favorecem justamente aqueles encarregados de modificá-las. Ainda assim, cabe ao chefe do Executivo assumir essa agenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, na campanha presidencial de 2022, rever o modelo das emendas parlamentares e chamou de excrescência o orçamento secreto. Depois de eleito, porém, nunca mais tocou no assunto e aprendeu a dançar conforme a música imposta pelo Parlamento nos últimos anos.
Bons representantes merecem ser reconduzidos ao cargo, mas rever profundamente o modelo das emendas parlamentares é condição indispensável para restaurar uma competição mais equilibrada. Até lá, caberá aos eleitores exercer um escrutínio ainda mais rigoroso sobre aqueles que pretendem permanecer no Congresso. Afinal, quanto mais protegido estiver o ocupante do cargo, maior deveria ser o rigor do julgamento popular. (Coluna de opinião do portal Estadão).
