Quinta-feira, 25 de abril de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja usar a Comissão Mista de Orçamento para conservar parte do poder perdido com o fim do orçamento secreto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja usar a Comissão Mista de Orçamento para conservar parte do poder perdido com o fim do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo STF. Diante de ministros de Lula e de deputados paulistas, ele disse que deseja intensificar a fiscalização da comissão para garantir que as emendas parlamentares prometidas pelo Executivo sejam executadas.

Metade dos R$ 19,4 bi previstos para o orçamento secreto em 2023 voltou para o governo com o compromisso de que deputados poderão apadrinhar ações governamentais em seus redutos políticos. Um dos presentes disse ter entendido a fala como um recado de que a Câmara jogará duro com o Planalto, caso as demandas não sejam atendidas.

Lira também propôs que a Comissão Mista de Orçamento discuta com profundidade as propostas do Planalto de adaptações ao Orçamento. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), era comum as propostas passarem sem debate.

O atual presidente da Câmara e candidato à reeleição também sugeriu que os coordenadores de bancadas estaduais poderiam ganhar atribuições formais na fiscalização do Orçamento, mas não deu pistas de quais funções seriam. O diagnóstico de Lira é que deputados entendem mais do que os tecnocratas onde o dinheiro deve ser investido. Ele repetiu a fala a outras bancadas estaduais.

Bloco único

Legendas que apoiam a reeleição de Arthur Lira articulam a formação de um bloco único, que reunirá o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros partidos também devem integrar o bloco, como União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos.

A ideia é a construção de um acordo para a distribuição dos cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões da Casa.

O tamanho das bancadas é levado em conta para a definição das vagas. Regimentalmente, os maiores blocos ou partidos têm preferência na escolha dos cargos e dos comandos das comissões.

Cargos e comissões

A partir da formação do bloco, serão distribuídas as vagas na Mesa Diretora da Câmara. Até o momento, as conversas se encaminham para a seguinte divisão:

Presidência: Arthur Lira
1ª e 2ª vice-presidências: as vagas seriam distribuídas ao Republicanos, com o deputado Marcos Pereira (SP), e ao PL, que indicaria o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) ou Altineu Côrtes (RJ). Ainda se negocia qual função irá para qual partido
1ª secretaria: ficaria com o União Brasil, que deve indicar Luciano Bivar (PE)
2ª secretaria: pelas negociações, seria do PT, que indicará a deputada Maria do Rosário (RS)
3ª e 4ª secretarias: as duas vagas pertenceriam ao MDB e ao PSD, ainda sem definição de qual função ficaria com cada partido

Segundo o regimento, deputados também podem concorrer de forma avulsa aos cargos da Mesa que pertencerem aos seus partidos.

Irritados com a falta de espaço no governo, integrantes do PV passaram a consultar parlamentares, em caráter reservado, sobre a viabilidade de lançar Aliel Machado (PV-PR) como candidato avulso contra o nome do PT, Maria do Rosário (PT-RS), para a Mesa Diretora da Câmara. O PV integra federação com PT e PCDOB.

CCJ e CMO

Os comandos das duas principais comissões – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Mista do Orçamento (CMO) – seriam revezados entre os partidos com as quatro maiores bancadas da Casa: PL, PT, União Brasil e PP.

Pelo acordo que se desenha, segundo parlamentares, o PT comandaria a CCJ em 2023. O União Brasil, terceira maior bancada da Casa, quer a relatoria do Orçamento de 2024.

No próximo ano, a relatoria da CMO caberá a um deputado. Como a comissão é vinculada ao Congresso, presidência e relatoria são revezadas a cada ano entre um senador e um deputado.

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