OAB/RS e sociedade civil lançam manifesto e defendem julgamento público e transparente no Supremo na terça-feira

O agravamento da crise institucional no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir das últimas revelações acerca das investigações relacionadas ao Banco Master e o agendamento do julgamento do caso pela Corte, na terça-feira (15), elevam ainda mais as preocupações da sociedade civil com os riscos que pairam sobre a democracia e a credibilidade das instituições no Brasil.

Diante dos fatos, que envolvem citações ligando ministros do STF ao banqueiro Daniel Vorcaro, entidades e lideranças da sociedade civil gaúcha, encabeçadas pela OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RS), decidiram lançar, na sexta-feira (11), um novo manifesto. Se na semana passada o foco havia sido na defesa da Constituição e da plena institucionalidade, agora, o manifesto se debruça sobre a previsão de julgamento do ministro Alexandre de Moraes pela Corte e os passos a serem dados para a recuperação da instituição e da normalidade no País. O novo manifesto será encaminhado, por meio de ofício, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O documento reúne entidades representativas de diferentes setores profissionais, empresariais e da sociedade civil, além dos ex-governadores do Estado Germano Rigotto, José Ivo Sartori, Jair Soares, Pedro Simon e Yeda Crusius, e do ex-presidente da OAB nacional Claudio Lamachia. Entre as medidas defendidas, estão a realização de um julgamento aberto e transparente, a instauração de investigação regular e independente, a não participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a retomada da institucionalidade, a reforma do STF e o encerramento do Inquérito das Fake News.

“O julgamento marcado para a próxima terça-feira pode ser um momento histórico para o STF retomar a institucionalidade, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, como a OAB/RS prega de forma contundente. Mas, para isso, na nossa visão, alguns passos precisam ser seguidos, e é isso que requeremos neste manifesto, ao lado de outras importantes entidades da sociedade civil”, afirma o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Leia na íntegra:

Manifesto da sociedade civil gaúcha e de ex-governadores do RS em relação ao STF

Por um julgamento aberto, público e transparente em 15/9. Pela rigorosa apuração dos fatos e pela retomada da institucionalidade.

A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:

1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE

Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;

2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO

Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;

3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;

4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE

Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social

5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;

6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781

Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.

A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei.

Este é o MANIFESTO das entidades subscritoras, que representam significativa parcela da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e que, neste momento de grave crise institucional, defendem a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República.

Assinam este manifesto:

OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio Grande do Sul

ABA Sul – Associação Brasileira de Advogados – Região Sul

Abracrim RS – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – RS

Acriergs – Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS

APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

Arcosul – Instituto Cultural Arcosul dos Representantes Comerciais do RS

Conre4 – Conselho Regional de Estatística da 4ª Região

Conrerp4 – Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região

Corecon/RS – Conselho Regional de Economia da 4ª Região

CRA-RS – Conselho Regional de Administração do RS

CRBio-03 – Conselho Regional de Biologia 3ª Região

CRC/RS – Conselho Regional de Contabilidade do RS

Creci/RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região

Cref2 – Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Crefito5/RS – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Cremers – Conselho Regional de Medicina do RS

CRF/RS – Conselho Regional de Farmácia do RS

CRMVRS – Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

CRN2/RS – Conselho Regional de Nutricionistas – 2ª Região

CRP/RS – Conselho Regional de Psicologia do RS

CRT-RS – Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS

CRTR/06 – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região

Famurs – Federação das Associações de Municípios do RS

Farsul – Federação da Agricultura do Estado do RS

FCDL – Federação Varejista do RS

FCCS/RS – Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS

Fecomércio – Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

Federarroz – Federação das Associações de Arrozeiros do RS

Federasul – Federação de Entidades Empresariais do RS

Iargs – Instituto dos Advogados do RS

IBDFAM-RS – Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – RS

Satergs – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS

Setcergs – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do RS

Ex-governadores do RS:

Germano Rigotto

Jair Soares

José Ivo Sartori

Pedro Simon

Yeda Crusius

Ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional:

Claudio Lamachia