Terça-feira, 21 de maio de 2024

Os fatores que atrasam a votação do Projeto de Lei das Redes Sociais na Câmara dos Deputados

Uma série de fatores têm atrasado a votação do PL (Projeto de Lei) das Redes Sociais na Câmara dos Deputados, uma proposta aprovada pelo Senado em 2020 e ainda sem desfecho entre os parlamentares, que já marcaram e adiaram a votação sucessivamente.

Segundo líderes partidários, há uma série de fatores que justificam a demora na votação. De acordo com esses líderes, apesar do ambiente de cobrança para que o assunto seja votado, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) está na contramão dessa pressa porque:

– uma parcela da Câmara, de deputados conservadores, quer consenso para a votação – o que, desde o ano passado, ainda não foi obtido;
– outra parcela da Câmara, de parlamentares de extrema-direita, é contra qualquer tipo de regra e vê o projeto de lei como uma restrição às suas atividades principais nas redes sociais – incitar ódio e espalhar desinformação;
– defender que o PL das Redes Sociais seja votado, sem pressa, evitaria impulsionar o discurso falso da extrema-direita baseado na ideia de uma “liberdade de expressão absoluta”, que não existe no ordenamento jurídico brasileiro;
– decidir sem pressa também evitaria que o gesto da Câmara fosse interpretado como aceno positivo ao Supremo Tribunal Federal. A Casa vem antagonizando com o Supremo, e não vai agir em um “timing” que indique defesa dos ministros da Corte;
– nesse mesmo sentido, a demora em aprovar o PL das Redes Sociais mantém ativos os ataques da extrema-direita ao STF, conteúdo comum nas redes sociais. Quando o projeto de lei virar lei efetiva, essas mensagens devem minguar.

Grupo de trabalho

Na terça (9), o presidente da Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário.

Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias.

“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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