Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Presidente da Câmara dos deputados dá sinal verde para CPI das apostas esportivas

O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) recebeu o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL/AL), para começar a reunir as assinaturas para a abertura da CPI das apostas esportivas. Os parlamentares se encontraram nesta quinta-feira (2) na residência oficial de Lira. Agora, o deputado precisa conseguir 171 assinaturas de seus pares para que a CPI saia do papel.

A proposta de Carreras foi feita logo após o Ministério Público de Goiás realizar a operação Penalidade Máxima, que investiga a manipulação de resultados em partidas na Série B do ano passado. “Fica cada vez mais evidente a manipulação de resultados nos jogos do futebol brasileiro. Há especulações e insinuações de que agentes externos estão agindo para interferir nas partidas. Estamos vendo insatisfação de todos os lados. Na Europa tivemos casos comprovados após investigações. O Brasil não está imune, está no ápice de um ambiente nebuloso. Vamos agir”, contou o deputado.

Medida Provisória

O Ministério da Fazenda enviará para publicação ainda neste mês a Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas. O texto, segundo quem está atuando na redação dele, já está em sua fase final. O texto focará apenas nos resultados esportivos. Outros tipos de apostas serão tratados posteriormente pelo Congresso. Além disso, taxação de quaisquer tipos de jogos, como os eletrônicos, por exemplo, não fazem parte da MP.

Em 2018, o governo federal legalizou o setor, mas não o regulamentou. O primeiro objetivo da MP é criar a obrigatoriedade de que as empresas bets se instalem no Brasil formalmente, e com isso, passem a pagar impostos conforme a lei determina que as empresas façam.

Taxar os prêmios

O segundo passo deste movimento é taxar os prêmios. Isso significa que a aposta individual não será taxada, mas haverá um desconto do prêmio pago ao vencedor, que já será debitado diretamente pela empresa bet e o imposto pago ao governo. A grosso modo, é o mesmo que acontece com os jogos da Loteria. A alíquota que a ser aplicada ainda não está definida.

Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará portarias com algumas explicações extras. Haverá portaria explicando como será feita a regulamentação da empresa, qual o passo a passo que ela precisa fazer para se regularizar e outra para tratar sobre manipulação de apostas, por exemplo.

O texto é feito em conjunto pelas secretarias Executiva, de Reforma Econômica, Tesouro Nacional e Receita Federal, do Ministério da Fazenda e também pelo Ministério do Esporte.

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