Sábado, 22 de janeiro de 2022

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Procuradoria-Geral da República decide apurar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022.

Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que Braga Netto teria enviado um recado por interlocutores ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando cancelar as eleições 2022 se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não fosse aprovada – a Câmara rejeitou a proposta.

Quando a reportagem foi publicada, Braga Netto negou ter feito ameaça, chamou o conteúdo de “desinformação que gera instabilidade” e declarou que as Forças Armadas são comprometidas com a manutenção da democracia. O ministro disse, contudo, ser “legítima” a discussão sobre o voto impresso, já julgado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Repercussão

Parlamentares acionaram o Supremo pedindo que as supostas ameaças de Braga Netto sejam apuradas, diante do risco para a estabilidade democrática para o País. Há pedidos para que o ministro da Defesa responda por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e por crime de responsabilidade.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes determinou que a PGR se manifestasse sobre os pedidos dos parlamentares. Em manifestação ao STF, Aras informou que há uma apuração preliminar aberta para apurar os fatos envolvendo Braga Netto e questões conexas e que, se surgirem indícios, pode pedir uma investigação formal contra o ministro.

O que diz Braga Netto

Após a publicação da reportagem, Braga Netto emitiu nota em que chamou o texto de “desinformação que gera instabilidade” e disse que não conversa com presidentes de poderes “por meio de interlocutores”.

“Foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional”, afirmou na ocasião.

Ainda segundo Braga Netto, o Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas “atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”. “A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”, afirmou.

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