Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Procuradoria-Geral da República se manifesta contra a ida do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e incitação a crimes contra os ministros da Corte.

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.

Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime. No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira.

A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar o ex-deputado.

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