Procuradoria-Geral da República se manifesta contra pedido de liberdade de Robinho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de liberdade do ex-jogador Robinho.

O atleta foi preso no mês passado após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a prisão imediata para cumprimento da condenação pela Justiça da Itália, de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele fique em liberdade até que se esgotem as chances de recursos.

Para o procurador-geral da República, não há previsão constitucional para que ele fique solto durante os recursos.

“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, escreveu Gonet.

Segundo Gonet, o fim das chances de recurso contra a condenação na Justiça da Itália em 2022, autoriza a prisão imediata de Robinho. “O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão”.

Recursos

Este é o terceiro recurso apresentado pela defesa do jogador no intervalo de duas semanas. Os dois anteriores tiveram como destino o Supremo. São dois habeas corpus. O primeiro já foi avaliado e negado de forma liminar pelo ministro Luiz Fux. Ele poderá ser apreciado pelo colegiado nas próximas semanas, podendo até ser discutido pelo plenário do STF. A defesa de Robinho pede que o Supremo não reconheça a competência do STJ para determinar a prisão de Robinho.

Um outro habeas corpus ainda não foi analisado pelo STF. Nele, a defesa pede que a prisão só seja estabelecida após o trânsito em julgado da decisão que homologou a condenação da Justiça italiana. Assim, os advogados querem que o caso seja analisado também pelo Supremo.

Eles também questionam a dosimetria da pena – o tempo definido para Robinho cumprir a pena em regime fechado. O jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estuprar uma mulher no país europeu em 2013.

“Pelo ordenamento jurídico brasileiro, na nossa concepção, é uma pena com a dosimetria mal calculada. A pena mínima para o crime do qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão”, disse o advogado José Augusto Alckmin.

Para a defesa, não deveria apenas ser aplicada a pena, mas também avaliada a dosimetria. “Não pode a corte local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. (Estupro) Não é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em desacordo com a legislação nacional”, afirmou o advogado. “O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em um regime menos gravoso. Poderia ser o semiaberto já no começo.”