Por Redação do Jornal O Sul | 6 de maio de 2026
Dignidade menstrual
A deputada Bruna Rodrigues (PSB) está articulando a definição de diretrizes para garantir infraestrutura sanitária adequada e dignidade menstrual em escolas e prédios públicos estaduais do Rio Grande do Sul. O projeto, protocolado na Assembleia gaúcha, define como condições mínimas o abastecimento regular de água corrente e potável, a oferta de sabonete e papel higiênico, além da manutenção periódica das instalações. O texto também propõe privacidade nas cabines, com portas e trancas funcionais, visando reduzir constrangimentos que muitas vezes afastam estudantes das salas de aula durante o período menstrual. A implementação deve priorizar instituições em áreas de maior vulnerabilidade social e estabelecimentos com grande fluxo de público feminino. Segundo a justificativa da parlamentar, a medida é um passo essencial para combater a pobreza menstrual e garantir que necessidades biológicas básicas não sejam barreiras ao acesso à educação.
Câmeras corporais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou um inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em todas as unidades da Brigada Militar. Conduzida pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, a ação surge após episódios recentes de abusos de autoridade e graves violações de direitos fundamentais registrados no Estado. O procedimento também se baseia em diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já sinalizou a necessidade de expansão dessa política pública para garantir maior transparência na segurança pública. O órgão solicitou à Secretaria da Segurança Pública informações detalhadas sobre o cronograma de instalação dos equipamentos em batalhões de elite, como o Choque e o BOPE. Além do levantamento técnico, o inquérito busca estimar os custos financeiros necessários para a implementação total da tecnologia em toda a corporação gaúcha.
Votação agilizada
Líderes partidários da Câmara Municipal de Porto Alegre selaram ontem (6) um acordo para destravar e acelerar a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O cronograma definido prevê que o texto final seja votado no dia 13 de maio, após a análise de 21 emendas e duas subemendas aprovadas, além de 37 emendas rejeitadas, na sessão dessa quarta-feira. Para viabilizar a agilidade, os parlamentares concordaram em reduzir o tempo de debate em plenário, o que resultou no cancelamento da sessão extraordinária prevista para hoje (7). O debate sobre as emendas destacadas será retomado na próxima segunda-feira (11) , servindo como a última etapa antes da decisão definitiva. A LUOS representa o braço operacional do novo Plano Diretor da Capital, considerado essencial para definir as regras práticas de como a cidade crescerá e se organizará nos próximos anos.
Projeto Natureza
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para debater as repercussões sociais, ambientais e econômicas da implantação da nova indústria de celulose da CMPC no município de Barra do Ribeiro. Requerente do encontro, o deputado Miguel Rossetto (PT) deseja informações referentes ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), às medidas de controle, mitigação e ao sistema de monitoramento ambiental previstos para o novo empreendimento. O petista também requer atualizações sobre o zoneamento da Reserva Particular de Patrimônio Natural Fazenda Barba Negra, localizada dentro de um horto florestal da empresa no município. O empreendimento enfrenta contestações de entidades ambientais sobre possíveis riscos ao bioma Pampa e à bacia do Guaíba, além de questões relacionadas à consulta às comunidades Mbyá Guarani da região. A audiência aguarda agendamento de data no colegiado.
Gravidez de risco
Na Serra Gaúcha, a Defensoria Pública do Estado obteve decisão judicial autorizando a interrupção terapêutica da gestação de uma adolescente de 16 anos em Caxias do Sul. A medida, liberada na última semana, foi necessária devido ao quadro clínico gravíssimo da jovem, que apresentava complicações como pré-eclâmpsia e cetoacidose, gerando risco iminente de morte materna. O caso envolvia uma gestação gemelar na qual um feto não se desenvolveu e o outro possuía múltiplas malformações severas, com baixa probabilidade de vida fora do útero. Na ação, o defensor público Raphael Varella Coelho sustentou que prolongar o sofrimento físico e psicológico da paciente diante de um desfecho letal inevitável configuraria tratamento cruel e degradante. A autorização foi concedida em caráter de urgência para que o procedimento fosse realizado imediatamente em unidade hospitalar pela rede pública ou privada.
* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)
