Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Projeto que cria o 14º salário do INSS é aprovado pela Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados

O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

O projeto original prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social referente aos anos de 2020 e 2021.

Na CSSF, foi anexado ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023. O projeto prevê também abono extra a quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Se aprovada em outras comissões da Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda a tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial.

Se o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.

Em 2020 e em 2021, a antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS ocorreu devido a crise da covid-19. A decisão foi uma das medidas do governo para aliviar os efeitos econômicos da pandemia.

Integrante de um grupo de advogados que idealizou o projeto, Sandro Gonçalves explica que a ideia surgiu a partir do 13º salário que foi disponibilizado antecipadamente em razão da pandemia do coronavírus. O governo liberou antes da data como uma medida para atenuar a crise econômica intensificada pela covid-19.

“Com o pagamento adiantado do 13º salário, eu percebi que como não haveria esse recurso no fim do ano e que faria falta tanto para os aposentados quanto para o comércio. Foi um agravante para idealizar a criação do projeto que cria o 14º”, explica.

Durante a pandemia, os aposentados ainda tiveram que dar suporte financeiro aos filhos e netos que ficaram desempregados e também sofreram muito com a alta dos preços de alimentos e medicamentos.

“O 14º surgiu como alternativa para ajuda desses aposentados e pensionistas. Poucos conhecem a realidade difícil dos segurados. Quase 70% vivem de um salário mínimo. Com aumento inflacionário, não conseguem o mínimo existencial. A renda não é compatível e não dá para viver com o que recebem atualmente”, avalia Gonçalves.

O que muda

O substitutivo da deputada fluminense Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 4769/12, do Senado, foi fundamental na alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social. A nova regra traz aos aposentados um valor maior do que é previsto atualmente para quem se aposentou por incapacidade permanente.

Pela lei atual, o segurado do INSS recebe 60% do salário, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). Em caso de incapacidade permanente, o valor vai para 100%.

Para Benedita da Silva, a regra atual prejudica o aposentado, que vê a renda diminuir. “Quando as pessoas se aposentam por incapacidade permanente, não há um decréscimo nas despesas mensais dos segurados, mas, pelo contrário, geralmente ocorre um aumento de despesas”, explicou.

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