Por Redação do Jornal O Sul | 29 de agosto de 2026
A sustentabilidade das contas da Previdência voltou ao centro do debate econômico nos últimos anos, mesmo depois da reforma realizada em 2019. Liderados por Paulo Tafner – diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social –, um grupo de economistas se juntou para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa ser apresentada pelo próximo governo ao Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Entre as principais mudanças da proposta está a aposentadoria a partir de 67 anos para homens e mulheres (para trabalhadores rurais e urbanos). O estudo prevê um período de transição entre a norma vigente e a nova proposta (mais informações nesta página).
Além de Tafner, a construção da PEC para uma nova reforma da Previdência contou com a participação de Bernardo Schettini, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sergio Guimarães Ferreira. Ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga garantiu o suporte operacional do projeto.
“A questão previdenciária tem sido recorrente no Brasil. O grau de envelhecimento vai crescer e vai crescer rápido. Portanto, o problema da Previdência, se hoje já é grande, vai passar a ser gigantesco”, afirma Tafner.
“Essa PEC não tem o objetivo de encerrar o assunto, mas de trazer uma resposta muito abrangente para a Previdência no Brasil. Se essa proposta for aprovada, a Previdência vai passar a ser um tema secundário no País”, acrescenta.
A proposta prevê mudanças paramétricas e estruturais da Previdência brasileira. Se aprovada, as mudanças serão graduais. “Daqui a 30, 40 anos, nós teremos uma nova Previdência para todos os trabalhadores do Brasil”, diz o economista.
Impactos
A discussão sobre uma nova reforma da Previdência ganhou força com o envelhecimento da população e a retomada da política de ganho real do salário mínimo. Hoje, as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já chegam a 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sem as mudanças propostas, as despesas anuais do RGPS chegariam a 13% do PIB em 2070. Com a reforma, esse porcentual seria de 10%, de acordo com o estudo. Num horizonte ainda mais longo, a diferença seria maior. Em 2100, as despesas permaneceriam em 10,4% do PIB, bem abaixo dos 17,4% projetados em um cenário sem a reforma.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade –, os pesquisadores estimam que a economia deve ficar mais concentrada nos primeiros anos. Em 2051, eles estimam que o custo será de 0,9% do PIB. Sem a mudança, chegará a 1,8% do PIB.
Principais pontos
• Nova idade mínima – Entre as mudanças estabelecidas pela PEC está a definição de uma idade mínima de 67 anos para homens e mulheres. A mudança também englobaria trabalhadores rurais e urbanos. Segundo a proposta, o aumento da idade mínima para a aposentadoria será gradual, com acréscimo de seis meses a cada ano. Hoje, a idade mínima de aposentadoria é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. A partir da aprovação da reforma, o período de transição seria de quatro anos para homens e de dez anos para mulheres. Para elas, a proposta também prevê créditos de tempo de contribuição equivalentes a um ano e meio por filho nascido ou adotado.
• Renda mínima para idoso – A PEC prevê a substituição do BPC para idosos por uma renda mínima. Segundo a proposta, os segurados que atingirem a carência de 20 anos de contribuição receberão, ao menos, um salário mínimo. Os que não atingirem os 20 anos de contribuição receberão renda mínima correspondente a 60% do salário mínimo. Haverá acréscimo de dois pontos porcentuais do piso para cada ano completo de contribuição.
• Aposentadorias especiais – A proposta prevê aumento de dois anos nas idades mínimas para atividades que demandam 15, 20 e 25 anos de exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Elas passarão para 57, 60 e 62 anos, respectivamente. (As informações são de O Estado de S. Paulo)
