Segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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Reforma do Imposto de Renda pode bancar novo Auxílio Brasil

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou um parecer incluindo uma autorização para o governo usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Um projeto de lei (PLN) foi encaminhado ao Congresso nesse sentido e está pautado na sessão do Legislativo marcada para esta segunda-feira (27).

A proposta autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.

A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda, que inclui a tributação de lucros e dividendos, para bancar o Auxílio Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara e está parada no Senado.

A compensação de arrecadação, no entanto, não é suficiente. O Executivo ainda dependerá de espaço no teto de gastos para compensar a despesa no Orçamento. Para isso, pressiona o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que ainda não tem acordo costurado.

Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiram uma proposta para os precatórios que cria uma espécie de sub-teto para os gastos com as dívidas judiciais, que deve somar R$ 40 bilhões no ano que vem.

Com isso, outros R$ 50 bilhões em pagamentos de precatórios previstos para o ano que vem ficariam para 2023 ou seriam ser renegociados com os credores.

A medida poderia liberar espaço no orçamento do ano que vem para o novo projeto do Bolsa Família e outros gastos, como emendas parlamentares.

Reação

Há duas semanas, o ministro Paulo Guedes indicou que a não aprovação da reforma do Imposto de Renda, que servirá de fonte de recursos para a ampliação do Bolsa Família, poderia levar o governo a ter de reeditar o auxílio emergencial.

“Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o (projeto de reforma do) Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o (aumento do) Bolsa Família. Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o ‘vamos ver’”, disse Guedes durante um evento do BTG Pactual.

Em seguida, o ministro reconheceu que essa via criaria um “problema tremendo para todo mundo”. Embora o auxílio tenha sido crucial para ajudar famílias vulneráveis na pandemia, seu gasto, superior a R$ 300 bilhões, elevou a dívida pública de forma significativa.

“Ora, está criando um problema tremendo para todo mundo, inclusive para quem vos fala. Eu não estou lá para fazer bagunça, e vai virar bagunça se não tiver uma solução tecnicamente correta”, alertou Guedes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita também duradoura e que seja capaz de financiar o gasto.

Como fonte de receitas para o custeio do Auxílio Brasil, como foi rebatizado o programa social, a equipe de Guedes listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda. O objetivo original era aprovar as alterações no IR e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social.

A reforma do IR já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta fortes resistências no Senado Federal, onde pode não avançar.

O governo tem um “plano B” para a fonte de recursos do Auxílio Brasil, que é o plano de cortes em subsídios. Mas essa opção também depende do aval dos parlamentares para avançar, o que pode ser um obstáculo.

Dentro do governo há defensores da renovação do auxílio emergencial. A ala entusiasta dessa medida argumenta que o substituto do Bolsa Família é perene, mas não atende a todo público do benefício a vulneráveis.

Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões. Em outras ocasiões, integrantes da equipe econômica ressaltaram que não veem, até o momento, justificativa técnica para uma renovação do auxílio, salvo se o país voltasse a ser atingido por uma nova onda de contaminações por Covid-19.

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