Terça-feira, 16 de agosto de 2022

Relator da PEC Eleitoral quer retirar estado emergencial e incluir auxílio para motoristas de aplicativos

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, estuda incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e retirar a menção a estado de emergência do texto.

Para formalizar as mudanças, ele aguarda pareceres técnicos sobre a segurança jurídica da proposta e impacto fiscal da nova medida, enquanto negocia eventuais ajustes no texto e cronograma de votação com os deputados.

Forte está retornou a Brasília nesta segunda-feira (4) para participar de uma reunião de líderes convocada pela presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto. Nesta terça (5) pela manhã, eles se reúnem com representantes da oposição para concluir as conversas.

A PEC Eleitoral, que amplia e cria benefícios sociais a três meses das eleições, foi aprovada no Senado na última semana. O texto dá condições para aumentar o valor pago no Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, amplia o vale-gás e cria um auxílio para caminhoneiros. O custo total das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto também prevê decretação de estado de emergência no Brasil, medida que vem sendo criticada por especialistas.

Esse é um dos três pontos que Forte diz estar avaliando com mais atenção. Como o texto foi acoplado à PEC do Biocombustível, também relatada pelo deputado, para acelerar a tramitação da proposta, ele destaca que avalia como viabilizar o biodiesel no País, qual é a necessidade de manter o dispositivo sobre estado de emergência no texto e o impacto fiscal de medidas como o auxílio para motoristas de aplicativo.

Deputados também discutem medidas para preservar os recursos para educação, que serão afetados pela diminuição de arrecadação com a redução de alíquotas de tributos estaduais.

“Quero que o texto tenha segurança jurídica e segurança para aprovação”, afirmou Forte.

O deputado aguarda um parecer de sua assessoria jurídica sobre a questão do estado de emergência:

“Estamos analisando como regular o estado de emergência e podemos retirar as excepcionalidades, se tiver embasamento jurídico para dar conforto e segurança (para os gastos previstos na PEC).

Em relação à inclusão de uma ajuda de custo para motoristas de aplicativos, como o Uber, nos mesmos moldes do auxílio para taxistas, o deputado aguarda um retorno da equipe econômica sobre o impacto fiscal da medida.

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