Sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Governo tenta evitar mudanças e atraso na chamada “PEC Kamikaze”

O governo federal está negociando com lideranças da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para evitar que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral seja alterado. O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC seja votada nesta quarta-feira (6). Isso permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês, como o Auxílio Brasil turbinado, o vale-gás dobrado e o “Pix Caminhoneiro”.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC, já avisou que estuda incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Essa posição desagradou ao governo Jair Bolsonaro.

“Queremos o texto do Senado”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o ideal é que não haja mudanças e sugeriu que melhorias no texto seja feita depois, em uma tramitação separada:

“A melhor condição é que não tenha mudança. Mas pode ser que, a exemplo de várias legislações, usa depois outros instrumentos para melhorar o tema. O ideal é que não tenha mudança na PEC.”

Uma possível alteração na PEC atrapalha os planos do governo porque pode obrigar a proposta a voltar ao Senado, às vésperas do recesso parlamentar, embolando o desejo de Bolsonaro de começar a pagar os benefícios que serão viabilizados pela nova legislação ainda neste mês.

A expectativa é que o relatório de Forte seja votado nesta quarta na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC seria levada ao plenário, onde precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares em votação em dois turnos.

Força-tarefa

Ministros e lideranças do governo entraram em campo para convencer a base aliada a não fazer alterações, principalmente com relação ao estado de emergência, que visa a tentar blindar Bolsonaro em relação às restrições vigente de concessão e aumento de benefícios perto da eleição.

Interlocutores do governo têm dito aos deputados que, se houver atrasos, os benefícios podem começar a ser pagos só em agosto, o que pode ser tarde demais para a estratégia eleitoral de Bolsonaro, com dificuldades de crescer nas pesquisas em que figura em segundo lugar, muito distante do líder, o ex-presidente Lula.

No Planalto, as negociações sobre a PEC estão sendo conduzidas pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em linha direta com Lira, que está alinhado com o governo. O ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, também participa das conversas.

O governo vê a PEC como fundamental para melhorar a popularidade de Bolsonaro. Por isso, quer que a medida surta efeito na ponta o quanto antes — ou seja, que o dinheiro caia na conta de potenciais eleitores o mais rápido possível. Outra estratégia é destacar a necessidade de ação rápida para atender a população mais vulnerável, o que coincide com o discurso da oposição. Parlamentares da oposição votarão a favor da PEC, assim como ocorreu no Senado, mas tentam adiar o processo para mitigar os eventuais impactos da proposta a Bolsonaro.

A PEC libera um gasto de R$ 41,2 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além criar benefícios com o “Pix Caminhoneiro” (de R$ 1.000 mensais) e um auxílio para taxistas.

Para liberar esses gastos e driblar a lei eleitoral, a PEC institui um estado de emergência no Brasil até dezembro. A lei das eleições proíbe a criação de auxílios durante o ano do pleito, a não ser em casos de emergência e calamidade.

Uma mudança na Constituição só pode entrar em vigor se houver uma convergência dos textos aprovados na Câmara e no Senado. Nesse caso, é preciso mudar a Constituição para furar o teto de gastos (regra que trava as despesas federais), driblar outras regras fiscais e também a legislação eleitoral.

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