Terça-feira, 21 de maio de 2024

Relator do processo contra Sérgio Moro vota contra cassação do mandato do senador; julgamento será retomado nesta quarta

O relator de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) votou nessa segunda-feira (1º) contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3).

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no Senado deve ser mantido.

O relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha.

Falavinha destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros Estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL), que pede a cassação.

Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções:

“Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República”, afirma a minuta do voto.

O desembargador classificou como “frágeis” as provas apresentadas pela acusação ao longo do processo.

O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que volta a ser julgado nesta quarta.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas na tarde dessa segunda no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba (PR).

Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e estão sendo julgadas em conjunto pela Corte.

Além do relator, outros seis desembargadores irão votar.

Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.

Primeiro dia

A sessão começou com uma fala dos advogados da Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) e do PL, que pedem a cassação, seguida por uma fala da defesa do senador.

Depois de um intervalo, a sessão continuou. O relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o voto por cerca de 2 horas e 15 minutos.

Falavinha reforçou também que o nome de Moro ganhou repercussão com a Operação Lava-Jato, antes de qualquer campanha pré-eleitoral.

“Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, já que ele é notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática da operação Lava-Jato”, destacou.

No voto, Falavinha afirmou ainda que os gastos de Moro com segurança são justificáveis, uma vez que ele chegou a ser ameaçado por facções criminosas.

O relator disse que o processo que levou à cassação do mandato da ex-senadora Selma Arruda não pode ser comparado com o caso da chapa de Moro.

O caso dela foi citado tanto pelos advogados dos partidos que pedem a cassação – que compararam a situação –, tanto pela defesa de Moro – que reforçou serem situações diferentes.

A Justiça Eleitoral considerou que Selma não registrou gastos de R$ 1,2 milhão na contabilidade da campanha.

“Aquele caso [de Selma Arruda] não guarda nenhuma, absolutamente nenhuma relação com o que se acusa aqui os investigados”, afirmou Falavinha.

Além desta segunda, o TRE-PR também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão depende da velocidade dos votos – o julgamento pode durar os três dias, como pode terminar antes.

Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Envolvidos

Após a sessão, Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e de Luis Felipe Cunha, Ricardo Augusto Guerra (suplentes do senador), afirmou que espera que os outros desembargadores sigam o voto do relator.

“A gente vê de forma muito positiva, com a análise que nós consideramos a mais correta, que é a análise individual dos gastos. A gente espera que esse voto do relator se mantenha na sequência da votação”, disse.

O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que espera que os outros desembargadores considerem os gastos de pré-campanha para presidência da República como gastos que influenciam o eleitorado.

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