Relatório da reforma tributária será divulgado até o fim desta semana

Ex-coordenador do grupo de trabalho (GT) sobre a reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou em jantar com empresários do setor de serviços que o relatório deve ser divulgado até o fim de semana, após reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com os governadores nesta quinta-feira (22), às 10h.

Há impasses para serem resolvidos com os Estados, afirmou o petista em jantar organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Um é o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou que a União aporte todos os recursos deste fundo. “O que falta é definir o valor, se vai ser R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, disse. “Começa R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, e chega neste patamar”, comentou.

Mais cedo, o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, confirmou que a União aportará os recursos do FDR, mas que as contas internas indicam um valor menor do que R$ 50 bilhões.

A transição da arrecadação do local de origem do produto/serviço para o de consumo (destino), segundo Reginaldo, ainda não está fechada. Mas há uma conta, dos governadores, de que o ideal seria um período de 40 anos, com 23 anos de transição e 17 de um “seguro”.

Reginaldo Lopes comentou que a quase totalidade dos municípios está a favor da reforma, com exceção de oito cidades que estão preocupadas com a incorporação do ISS ao ICMS para criação do IVA-subnacional. “Que eu acho que querem aumento da cota-parte deles na arrecadação”, pontuou. “Os outros mais de 5 mil municípios apoiam a reforma”, disse.

Agro

O parlamentar disse que a agroindústria apoiará a reforma quando perceber que o sistema acaba com a cumulatividade do sistema tributário. “Isso para eles será fundamental”, disse.

Já para os produtos rurais não industrializados haverá tratamento diferenciado no IVA. “Vamos ter um crédito para produto in natura. Vamos diferenciar o ato cooperado. Vamos fazer ou desoneração da cesta básica ou alíquota diferenciada e reduzida”, elencou.

Reginaldo Lopes defendeu o sistema de cashback (devolução de impostos), mas indicou que abriria mão dessa ideia para a reforma ser aprovada. “Não é por causa do cashback ou por 1% de alíquota que uma reforma dessas, que é tão importante para o país, não será aprovada. Vamos ajustar”, disse.