Segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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Salários de novembro do funcionalismo estadual gaúcho serão quitados em dia nesta terça-feira

O Tesouro do Estado confirmou para esta terça-feira (30) a quitação integral dos salários referentes à folha de novembro de todos os quase 333 mil vínculos do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. Conforme divulgado no site oficial estado.rs.gov.br, o quadro inclui servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Ao informar sobre o depósito, o governo gaúcho ressaltou o fato de chegar a um ano de depósitos mensais em que 100% dos contracheques são honrados em dia, sem atrasos ou parcelamentos.

Dentre os principais motivos atribuídos pelo Palácio Piratini a essa regularização estão o controle da despesas, medidas de modernização da receita e os resultados das reformas previdenciária e administrativa e das privatizações.

“Estamos pagando o 13º salário e a folha em dia, mas é preciso ter em vista os riscos fiscais a que o Estado continua sujeito, como a definição do índice de correção do magistério, alterações do Fundeb [Fundo da Educação Básica] e a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, ressalta o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso.

Ele se refere à votação da semana passada que estabeleceu em 17% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e telecomunicações em todos os Estados. “Trata-se de um impacto bilionário aos Estados e municípios, tendo em vista que esse grupo de contribuintes envolve parte significativa da receita.”

O subsecretário do Tesouro gaúcho, Bruno Jatene, alerta que “decisões alheias aos Estados” podem comprometer todo o planejamento para 2022:

“Apesar das melhorias nas contas, com o pagamento em dia também dos fornecedores, obras e saúde, o Rio Grande do Sul ainda tem grandes desafios. Qualquer mudança para baixo na projeção de arrecadação acentua o desequilíbrio. No que está ao nosso alcance, continuamos trabalhando com muito foco no equilíbrio das contas”.

Décimo-terceiro

Nesta segunda-feira (29), o governo gaúcho depositou metade do décimo-terceiro salário de 2021 para o funcionalismo estadual, em um montante superior a R$ 700 milhões. O restante deve ser integralizado em 20 de dezembro. Essa quitação em dia não era realizada em dia desde 2015.

A estimativa é de uma economia de aproximadamente R$ 140 milhões aos cofres do Tesouro do Estado ao longo do ano que vem, já que não será necessário compensar financeiramente os beneficiários pelo atraso no pagamento da gratificação natalina.

“O pagamento foi viabilizado por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha salarial de cada mês, desde novembro do ano passado, e a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020”, ressalta o governo gaúcho.

Tanto o montante relativo aos salários de novembro e ao décimo-terceiro devem injetar uma soma considerável em serviços como o comércio, sobretudo com a aproximação das festas de fim de ano. Dessa forma, contribuem de forma direta para amenizar, ainda que momentaneamente, os efeitos da crise econômica em setores afetados pela pandemia.

(Marcello Campos)

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