Segurança não pode significar suspeição permanente

O sistema prisional é um dos ambientes mais complexos da administração pública. Nele convivem tensões permanentes entre segurança, direitos fundamentais, disciplina institucional e proteção dos próprios servidores que ali exercem suas funções.

Recentemente, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul instituiu procedimentos que submetem os servidores penitenciários à inspeção por scanner corporal (body scan) para ingresso nas unidades prisionais. A justificativa apresentada é a necessidade de impedir a entrada de objetos ilícitos e reforçar a segurança dos estabelecimentos penais.

A preocupação com a segurança é legítima. Nenhum servidor comprometido com a execução penal séria e responsável se opõe à adoção de mecanismos destinados a impedir o ingresso de armas, drogas, aparelhos celulares ou qualquer outro material proibido.

Entretanto, a discussão não pode encerrar-se aí.

É preciso refletir sobre os efeitos simbólicos e institucionais produzidos quando o Estado passa a submeter seus próprios servidores a procedimentos que os colocam sob uma suspeita permanente e generalizada.

Psicólogos, assistentes sociais, advogados, enfermeiros, policiais penais, técnicos administrativos e demais profissionais que atuam diariamente dentro dos estabelecimentos prisionais não são visitantes eventuais. São agentes públicos concursados, submetidos a rigorosos controles administrativos, disciplinares e funcionais.

Ao ingressarem no sistema, esses servidores passaram por investigações sociais, avaliações psicológicas, exames médicos e diversos mecanismos de controle institucional. São profissionais cuja presença é indispensável para o funcionamento da execução penal e para a própria manutenção da ordem dentro das unidades.

Quando todos os servidores passam a ser tratados como potenciais vetores de risco, sem distinção ou critérios objetivos, corre-se o risco de produzir um ambiente de desconfiança institucional incompatível com a valorização do serviço público.

A questão torna-se ainda mais sensível quando observamos uma evidente contradição.

Enquanto se amplia o controle sobre os servidores, muitos deles continuam sem o devido reconhecimento das peculiaridades e dos riscos de suas funções. Profissionais que passam quarenta horas semanais dentro de penitenciárias convivem diariamente com situações de violência, ameaças, sofrimento psíquico, tensão constante e exposição a organizações criminosas.

Não parece razoável exigir crescente vigilância sobre esses trabalhadores sem que o Estado avance, na mesma medida, no reconhecimento de seus direitos, de sua proteção institucional e de suas condições de trabalho.

A segurança institucional não se fortalece apenas por meio de equipamentos tecnológicos. Ela depende também da construção de relações de confiança entre a administração e seus servidores.

Nenhum sistema prisional moderno se sustenta exclusivamente sobre mecanismos de controle. Sustenta-se, sobretudo, na qualificação de seus profissionais, na valorização de suas carreiras e na percepção de pertencimento institucional.

Quando a lógica da suspeição substitui a lógica da confiança, corre-se o risco de enfraquecer justamente aqueles que constituem a principal barreira contra a influência do crime organizado dentro das prisões.

É possível defender controles de segurança rigorosos e, ao mesmo tempo, preservar a dignidade funcional dos servidores. Uma coisa não exclui a outra.
O verdadeiro desafio consiste em encontrar o equilíbrio entre a proteção das unidades prisionais e o respeito aos profissionais que dedicam suas vidas ao funcionamento do sistema penal.

A segurança das prisões é uma responsabilidade coletiva. E nenhuma política de segurança será plenamente eficaz se transformar aqueles que a executam em alvos permanentes da própria desconfiança estatal.

* Rogério Mota – analista da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, presidente da APROPENS/RS e especialista em Ciências Penais (UFRGS).