Setor do etanol preparava ação da Justiça contra a tributação do combustível

Anunciada nessa segunda-feira (27), a diferenciação na cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol era pleito do setor sucroalcooleiro, que vinha cobrando Fernando Haddad e outros ministros, e cogitou até entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que o etanol, segundo a Emenda Constitucional 15, aprovada no ano passado, tem tratamento diferenciado na tributação em relação aos combustíveis fósseis, o que não havia sido levado em conta na redução do PIS/Cofins.

Entidades e parlamentares ligados ao setor informaram Haddad, Geraldo Alckmin e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, do problema e, nas últimas semanas, fizeram chegar a queixa a Lula, com o argumento de que isso é prejudicial à imagem do Brasil no exterior.

A estratégia era aguardar a palavra final do governo sobre prorrogar ou não a desoneração para, a partir daí, agir juridicamente. Mas com a decisão do governo de aplicar a tributação de forma diferenciada, o setor se deu por satisfeito.

A próxima batalha dos biocombustíveis agora é na reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de março, que deve deliberar sobre o percentual de biodiesel na mistura do diesel.

O governo Bolsonaro reduziu a mistura para 10%, alegando que isso ajudaria a baixar os preços. Produtores afirmam que o retorno ao mínimo de 13% teria impacto nulo no preço nas bombas neste momento.

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O Ministério da Fazenda anunciou a volta da tributação sobre os combustíveis, mas num modelo diferente em que é mais onerado combustível fóssil, como gasolina, do que biocombustível.

Ou seja, a tributação será desenhada de um jeito que o combustível fóssil terá uma carga maior do que biocombustíveis (etanol), que é ambientalmente mais sustentável. O ministério não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Apenas disse que a volta garantirá arrecadação de R$ 28,8 bilhões ainda este ano.

Outro ponto em discussão no novo modelo é fazer uma reestruturação ao longo da cadeia produtiva para penalizar menos o consumidor final, na bomba dos postos de gasolina.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, embarcou para o Rio de Janeiro para uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a reestruturação tributária.

A área econômica rejeita a ideia de um “meio-termo” para a reoneração dos combustíveis, defendida por ministros da área política. Como mostrou o Estadão mais cedo, esse grupo defendia reoneração parcial.

Para a área econômica, essa é uma solução que vai além da sustentabilidade fiscal, mas engloba também a questão da proteção ambiental e social. A avaliação é de que essa proposta é mais “criativa” ao onerar mais combustível fóssil do que biocombustível e ao mesmo fazer uma reestruturação da tributação ao longo da cadeia, que tem um componente social.

Uma Medida Provisória está sendo desenhada. Será depois uma decisão do Congresso Nacional fazer a mudança ou voltar à tributação anterior.