Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Supremo mantém quebra de sigilos de sócios da 123 Milhas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.

A quebra foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.

A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que depuseram nessa quarta (6).

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

Depoimento

Em seu depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras, o sócio da 123 Milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa.

Segundo Madureira, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a diminuição das restrições impostas pela pandemia, o que não ocorreu.

O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis.

Ele ainda pediu desculpas aos consumidores lesados pela suspensão da emissão de passagens pela 123 Milhas.

“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada. Isso abalou os fundamentos, não só do Promo, mas de toda 123 Milhas. Não há como não nos desculparmos novamente com todos aqueles que foram prejudicados por um modelo de negócio ou uma linha de negócio que se mostrou equivocada”, disse.

Madureira informou ainda que a linha Promo respondia por 15% das operações da empresa. Ele confia na permanência da empresa no mercado, mesmo em processo de recuperação judicial. Para ele, a 123 Milhas deve continuar para garantir o ressarcimento aos clientes prejudicados. Aqueles que compraram passagens para 2024 serão incluídos no plano.

A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Estima-se que as dívidas somadas da 123 Milhas chegue aos R$ 2,3 bilhões.

Caso

No dia 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, já tendo se tornado alvo de uma ação civil pública e de ações individuais, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Ramiro Madureira compareceu nessa quarta somente após duas convocações. O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), chegou a recorrer à Justiça pedindo a condução coercitiva de toda a diretoria da empresa.

Da primeira vez, em 29 de agosto, os donos da empresa disseram que não tinham sido intimados. No dia seguinte, diante de nova convocação, alegaram conflito de agenda, porque já tinham uma reunião no mesmo horário no Ministério do Turismo.

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