Por Redação do Jornal O Sul | 19 de setembro de 2026
A Transparência Internacional – Brasil afirmou que a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira (15), para analisar questões relacionadas à abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes projeta um “grave risco de impunidade”. Em nota divulgada na quarta-feira, 16 de setembro, a organização criticou a condução do julgamento e afirmou que o episódio pode ampliar a crise de confiança nas instituições.
A sessão extraordinária do STF tratou da Petição 16.662, apresentada pelo ministro André Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin, a partir de relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito do caso Banco Master. O documento reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e aponta diálogos que teriam relação com Moraes.
O plenário, porém, não chegou a analisar o mérito da petição. A discussão ficou concentrada em uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs a reunião da Petição 16.662 com a Petição 16.704, relacionada a outros fatos do caso. A proposta previa a tramitação conjunta dos processos e posterior redistribuição.
O ministro Flávio Dino pediu vista durante a sessão, interrompendo a análise. Segundo o registro oficial do STF, Dino também propôs, no contexto da questão de ordem, que fossem identificados os magistrados mencionados no caso sobre os quais recaíssem indícios de recebimento de valores indevidos e que, posteriormente, fosse aberto prazo para manifestações do procurador-geral da República e dos juízes citados.
Na avaliação da Transparência Internacional, a discussão deveria ser tratada como uma etapa de apuração, e não como um julgamento antecipado sobre eventual responsabilidade de Moraes. A entidade afirmou que a resistência à abertura de uma investigação contribuiu para aumentar a percepção de impunidade.
A organização também fez ressalvas à atuação de André Mendonça. Segundo a nota, eventuais questionamentos sobre a forma como o ministro conduziu procedimentos relacionados ao caso devem ser analisados nos canais institucionais adequados. Para a entidade, essas dúvidas não deveriam impedir a apuração dos fatos relacionados a Moraes.
A Transparência Internacional ainda apontou possíveis conflitos de interesse na sessão, citando a participação de Moraes, que é diretamente afetado pelo conteúdo da investigação, e questionando a ausência de declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A organização também mencionou a situação de outros ministros cujos nomes aparecem relacionados aos fatos sob análise.
Em 9 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, havia revogado a designação de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019. A decisão preservou os atos praticados durante o período em que a designação esteve vigente, ressalvada eventual análise pelas vias processuais próprias.
O caso também envolve a definição sobre a forma de apuração das informações relacionadas ao Banco Master e às autoridades mencionadas nos documentos. Em despacho de 4 de setembro, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e abriu prazo para manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF afirmou que as providências tinham caráter de instrução e não representavam antecipação de decisão sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das imputações.
A sessão de 15 de setembro permanece suspensa após o pedido de vista de Flávio Dino. Até sábado, 19 de setembro, não havia decisão do plenário sobre o mérito da Petição 16.662.
