Tribunal de Contas da União confirma suspensão de aumento em pedágios na Região Sul do Estado

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão do aumento de 8% no valor dos pedágios da concessionária Ecosul, na região de Pelotas (Sul do Estado). A decisão vale para as cinco postos administrados pela empresa: dois na rodovia federal BR-392 (de Rio Grande até Boa Vista) e três na BR-116 (Camaquã a Jaguarão.

Assim que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) for notificada pela Corte, voltarão a valer os R$ 12,30 que vinham sendo cobrados antes da alta, autorizada no mês passado pelo órgão regulador. Esse valor permanecerá inalterado até que a Corte volte a se debruçar sobre o caso, algo que só deve ocorrer no ano que vem.

A votação no plenário do TCU manteve decisão proferida nesta semana por um de seus ministros, o gaúcho Augusto Nardes. Ele atendeu a uma solicitação de medida cautelar encaminhada pelos deputados Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel van Hattem (Novo), ambos também do Rio Grande do Sul.

Auditoria

O próprio TCU realiza atualmente uma auditoria que já identificou problemas no exercício do contrato por parte da concessionária. Há suspeita de lucro indevido e discrepâncias no valor da tarifa, apontada como uma das mais elevadas em todo o Brasil.

A Ecosul informou que recorrerá da decisão. Enquanto não houver nova decisão, entretanto, promete cumprir “todas as determinações impostas pela ANTT”. No final de agosto, quando o órgão regulador deu sinal verde ao reajuste, acolheu alegação da empresa de que o novo valor seria necessário para viabilizar o trabalho nos quase 460 quilômetros de estradas que opera há 23 anos na região.

(Marcello Campos)