O Procon de Porto Alegre divulgou orientações sobre o direito de arrependimento

O Procon Porto Alegre recebe semanalmente dúvidas enviadas pelos consumidores em sua página do Facebook, na qual esclarece as perguntas que podem ser dirigidas no inbox do Procon. Nesta semana, a coluna #proconpoaresponde recebeu o contato do consumidor Felipe Ramos, que fez a seguinte pergunta: o prazo de direito de arrependimento vale para todos os tipos de compra?

A fim de orientar o consumidor, o Procon da Capital esclarece, por meio do novo canal #proconpoaresponde: o direito de arrependimento de compras é válido apenas para aquelas realizadas à distância. As compras presenciais não estão contempladas pelo art. 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Assim, só há direito de arrependimento de compras presenciais caso essa seja uma política oferecida pela empresa no momento da aquisição. Quando ocorre dessa forma, torna-se parte integrante da oferta e acaba vinculando o fornecedor, que deverá cumprir o que prometeu.

A diretora do Procon POA, Sophia Vial, destaca a importância da nova ferramenta de comunicação #proconpoaresponde. “A coluna serve para falarmos direto com o consumidor. Não deixe de mandar sua dúvida no inbox do Facebook do Procon”, reforça Sophia.

Black Friday

O Procon também divulgou nesta semana a tabela de preços dos produtos que costumam ser mais vendidos durante a Black Friday, evento de descontos no varejo brasileiro que será realizado dia 23 de novembro. Segundo a diretora Executiva, Sophia Vial, é importante que o consumidor também acompanhe o preço do produto que deseja adquirir desde logo. Caso detecte que a publicidade é enganosa, poderá de imediato denunciar ao Procon Porto Alegre.

As reclamações sobre não entrega e a demora na entrega ou publicidade enganosa são as mais frequentes no Procon Municipal. Assim, para evitar publicidade enganosa, principalmente, o monitoramento começa dois meses antes do evento e contempla eletrodomésticos, eletrônicos portáteis e livros.

O monitoramento ocorrerá nas lojas on-line e, na data oficial da promoção, fiscais do Procon Municipal estarão presentes no comércio físico. Não é obrigatória a equiparação de preços entre lojas físicas e on-line. Entretanto, a prática tem se demonstrado comum na busca de fidelização de consumidores.

Reclamações

Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon ou na sede da rua dos Andradas, 686, no Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon Municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h.

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