Parceria viabiliza a recuperação do Terminal Triângulo em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre assinou um TCAP (Termo de Conversão em Área Pública) com o Grupo Zaffari para recuperar as estruturas do Terminal Triângulo, na avenida Assis Brasil, zona Norte da Capital. O local está sem cobertura há quatro anos, devido a um temporal que destelhou a estação. A parceria envolve valor relativo à recompra de área de um novo empreendimento do grupo também na zona Norte.

Com a assinatura do TCAP, na última sexta-feira (11), o Zaffari contratará um laudo técnico das estruturas do Terminal Triângulo para avaliar tudo que precisa ser recuperado. Só após a conclusão deste laudo é que haverá a contratação dos serviços de melhorias no local. “A pedido do prefeito Nelson Marchezan Júnior, encontramos um parceiro e uma solução para agilizar o pleno restabelecimento do Terminal Triângulo. Seria muito mais demorado se o poder público fizesse as obras no local”, afirma o prefeito em exercício, Gustavo Paim.

Cerca de 45 mil pessoas circulam diariamente pelo local. A estação é o segundo maior terminal de ônibus de Porto Alegre, ficando atrás apenas do Rui Barbosa, no Centro Histórico. O local recebe uma média de 950 ônibus diários, sendo 41 linhas urbanas e 200 interurbanas.

Entenda o acordo

Segundo a legislação vigente (Decreto nº 18.431 de 22 de outubro de 2013) no município, para a construção de empreendimento de grande porte (terreno maior que 3.000,00m²), a empresa deve doar à prefeitura 20% da área, decorrente do parcelamento do solo, constante no Plano Diretor. Esta doação pode vir em forma de dinheiro ou executar alguma contrapartida, como entrega ou conserto de um equipamento público. Este tipo de contrato é diferente de uma PPP (Parceria Público Privada), por exemplo. A PPP é um contrato administrativo, formalizados após uma minuciosa licitação. No caso das contrapartidas, uma comissão define qual será o investimento para a cidade que a empresa interessada em construir um empreendimento no município precisa fazer.

Laudo toxicológico já foi entregue por 5.668 taxistas

Até esta terça-feira (15) foram entregues 5.668 laudos toxicológicos pelos taxistas à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), de um total de 7.583 condutores cadastrados para uma frota de 3.884 prefixos registrados. O prazo para recebimento da documentação pela EPTC, iniciado em outubro do ano passado, encerrou-se em 21 de dezembro. Desde então, a prestação do serviço somente é possível com apresentação do laudo do exame na CCO (Coordenação de Cadastro de Operadores) da EPTC, na av. Érico Veríssimo nº 100, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.

O diretor de operações da EPTC, Fabio Berwanger Juliano, acredita que o número de laudos entregues deve representar, na prática, 90% de condutores que efetivamente irão prestar serviço na Capital, projetando uma número final de cerca de 6,2 mil habilitados a partir das exigências de qualificação do serviço: “Por todo este esforço da prefeitura, por meio da EPTC, de qualificação do sistema, junto com a categoria dos taxistas, este número de 5.668 laudos entregues até o momento seja praticamente o definitivo. É o resultado deste trabalho conjunto, do poder público com os taxistas, de selecionar os bons profissionais, com a garantia de uma maior segurança e qualidade no atendimento à população”.

Não entregar o laudo resulta em multa administrativa de R$ 200,73, com recolhimento do veículo. A obrigatoriedade do laudo toxicológico foi estabelecida para qualificar o sistema de táxis da Capital, com bem mais segurança aos usuários e valorização da categoria dos taxistas. Quem não entregou o documento, prossegue descadastrado, precisando, obrigatoriamente, regularizar a situação para voltar a trabalhar. Recentemente, em blitze realizadas nas áreas da Estação Rodoviária e do Shopping Bourbon Wallig, da Assis Brasil, todos os condutores estavam em dia com os seus exames toxicológicos.