Prefeitura de Porto Alegre deposita terceira parcela da folha nesta quarta-feira

A Prefeitura de Porto Alegre fará mais um depósito da folha do funcionalismo nesta quarta-feira, 3, no valor de R$ 700,00. A terceira parcela integraliza os salários de 49% dos servidores (15.218 matrículas). Os valores correspondem a R$ 12 milhões e são provenientes do ingresso de receitas do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o saldo restante da folha de setembro de R$ 50 milhões, necessário para integralizar 51% das matrículas, deverá ser pago até 17 de outubro, conforme o ingresso de receitas. No total já foram pagos R$ 2.710. Com os R$ 700 desta quarta, o município terá pago R$ 3.410 da folha de setembro.

Folha de setembro

O total da folha líquida do mês de setembro ficou em R$ 132,6 milhões, e corresponde a 31.166 matrículas de servidores. A primeira parcela, no valor de R$ 1.560, foi depositada em 28 de setembro, e integralizou os salários de 21% dos servidores (6.646 matrículas). O pagamento foi realizado com receitas próprias da prefeitura e com a antecipação do repasse de R$ 15 milhões pela Câmara Municipal.

A segunda parcela da folha foi paga em 1º de outubro, no valor de R$ 1.150, atingindo 39% dos servidores (12.086 matrículas). Os valores correspondem a R$ 25 milhões, e a maior parte se deve à antecipação de receita de convênio entre a prefeitura e o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos).

Licença Prêmio

O Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) está chamando os servidores e servidoras do município para lotar as galerias da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, para acompanhar a próxima sessão plenária que vai votar o PELO 07/17. O projeto enviado pelo Executivo quer extinguir a Licença Prêmio dos servidores (licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos).

A licença está garantida pela Lei Orgânica do município, que compõe a carreira do funcionalismo, junto a demais medidas que o governo municipal vem tentando retirar com a apresentação de um pacote de PLs ao legislativo.

“A lei assegurará, ao servidor que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviços ao município e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que poderá ser gozada, contada em dobro como tempo de serviço ou convertida em pecúnia”, diz o texto da lei orgânica.

Na última segunda-feira, Simpa e categoria estiveram presentes durante a votação do PELO 07, mas, ao perceberem que não teriam votos suficientes para aprovar o projeto, a base de apoio de Marchezan retirou quórum na sessão.

Agora, o projeto de lei permanece na ordem do dia, podendo ser votado em qualquer sessão, desde que tenha quórum. Na avaliação do Simpa, a manobra foi desrespeitosa com os presentes. O Sindicato reafirma que continuará mobilizando a categoria e dialogando com os vereadores no sentido de garantir a rejeição da matéria.



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