Domingo, 25 de fevereiro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-procurador e agora deputado cassado Deltan Dallagnol, que cobra dele quase 3 milhões de reais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-procurador e agora deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em processo que pede o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Lava-Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens para integrantes da extinta força-tarefa da operação.

“Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse país, eu tô revoltado”, afirmou o ex-procurador da República em vídeo divulgado nas redes sociais, um dia após a decisão do STJ, que rejeitou recurso do ex-parlamentar.

Desde 2020, o TCU apura o caso. Em junho do ano passado, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o processo da Corte de Contas sob o argumento de que Deltan não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”. No mesmo mês, o então presidente do STJ, Humberto Martins, derrubou a decisão do juiz.

Antieconômico

Deltan foi condenado em agosto do ano passado pela 2.ª Câmara Ordinária do TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” na Lava Jato em Curitiba. Ele, Janot e Beraldo teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. No mês seguinte, o tribunal acolheu recurso de Beraldo e o livrou do processo.

Em dezembro de 2022, no entanto, a 6.ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU que condenou Deltan, e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Agora, o STJ decidiu novamente manter aberto o processo. O entendimento foi o de que a Justiça Federal do Paraná violou a ordem pública ao suspender a ação do TCU. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”, declarou Deltan.

Suplente

O ex-procurador perdeu o mandato de deputado nesta semana, após a Câmara confirmar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O destino da vaga de Deltan na Casa estava sob análise do Supremo Tribunal Federal. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Cármen Lúcia haviam votado para destinar o mandato ao suplente Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Edson Fachin e Luiz Fux divergiram.

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