A marcha verde não pode murchar

Como desenvolvedor de negócios sustentáveis e ativista da transição energética, tenho acompanhado de perto os movimentos regulatórios que moldam o futuro do Brasil. Recentemente, decidi estudar em profundidade o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por regular o mercado de capitais. A CVM é dirigida por um colegiado formado por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e sabatinados pelo Senado. É esse colegiado que aprova resoluções que impactam diretamente a transparência e a credibilidade das empresas brasileiras.

Foi nesse contexto que surgiu a Resolução CVM nº 244, de 2026, que revogou a obrigatoriedade de divulgação dos relatórios de sustentabilidade (ESG) pelas companhias abertas. Até então, a Resolução CVM nº 193/2023 havia alinhado o Brasil aos padrões internacionais do ISSB (IFRS S1 e S2), exigindo que empresas reportassem riscos climáticos, emissões e planos de transição. A súbita revogação, feita em reunião colegiada e assinada pelo presidente interino da CVM, causou estranheza não apenas pelo conteúdo, mas pelo timing político: ocorreu às vésperas da troca de presidência da autarquia, em um movimento rápido e pouco debatido.

Do ponto de vista institucional, a decisão foi regimentalmente válida. Mas do ponto de vista democrático e estratégico, representou um retrocesso. Enquanto a União Europeia avança com a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa e países como Alemanha e França obrigam grandes empresas a monitorar impactos ambientais e sociais, o Brasil flexibilizou. Isso gera sinais claros de captura regulatória: quando reguladores passam a atender mais aos interesses das empresas reguladas do que ao interesse público. Não há evidências formais de corrupção, mas há indícios de que pressões empresariais contrárias ao custo dos relatórios ESG influenciaram a decisão.

Esse retrocesso contrasta com avanços importantes que o Brasil tem feito em outras frentes. A Lei nº 15.042/2024, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), é um marco da transição energética e da modernização do setor elétrico. Ela estabelece regras para o mercado de carbono, criando instrumentos de precificação e incentivando a redução de emissões. Além disso, projetos de lei em tramitação reforçam a necessidade de sustentabilidade: o PL nº 2.113/2025, que cria o Selo Empresa Sustentável, e o PL nº 2.401/2025, que institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, ambos apontam para uma economia mais verde e competitiva.

O problema é que decisões como a da CVM podem esvaziar a marcha verde brasileira. Se a principal autarquia do mercado de capitais sinaliza que transparência socioambiental é opcional, o risco é que empresas deixem de reportar informações cruciais, dificultando o trabalho de investidores, consumidores e ativistas. Isso fragiliza a credibilidade internacional do Brasil, justamente em um momento em que fundos globais exigem padrões ESG para alocar recursos.

Como ativista da descentralização e modernização do setor elétrico pela geração distribuída, vejo que o país está diante de uma encruzilhada. De um lado, temos avanços legislativos e regulatórios que apontam para uma economia de baixo carbono. De outro, temos movimentos retrógrados que ameaçam minar a confiança e a transparência. O Congresso Nacional precisa se mobilizar para garantir que a marcha verde não seja interrompida. Projetos de lei como o do Selo Empresa Sustentável e o Marco Legal da Descarbonização devem ser debatidos e aprovados com urgência, para que o Brasil não fique para trás.

A decisão da CVM é mais um sinal do desgaste que as instituições brasileiras vêm sofrendo. Quando uma autarquia reguladora atende prioritariamente aos interesses de seus regulados, em detrimento da sociedade, abre-se espaço para retrocessos perigosos. É um alerta vermelho: não podemos aceitar movimentações que enfraqueçam a transição energética, a modernização do setor elétrico e a construção de uma economia sustentável.

O Brasil já deu passos firmes com o SBCE e com a legislação voltada à descarbonização. Mas precisamos estar vigilantes. A marcha verde não pode murchar. Cada retrocesso institucional é um risco de perdermos competitividade, credibilidade e, sobretudo, a chance de construir um futuro mais justo e sustentável.

* Renato Zimmermann é desenvolvedor de negócios sustentáveis e ativista da transição energética.

Contato: rena.zimm@gmail.com