Por Redação do Jornal O Sul | 23 de junho de 2026
De um lado, o alto custo de vida. No outro, ofertas de crédito rápido e fácil, com desconto automático no salário, pensão ou benefício. O resultado é um número cada vez maior de idosos endividados no Rio Grande do Sul, muitos dos quais recorrem à Justiça na tentativa de quitar suas pendências. A realidade é difícil mesmo com uma lei federal que, desde 2021, impede empréstimos e financiamentos que comprometam a manutenção de uma renda básica para sobrevivência.
Pesquisa realizada pela Serasa (empresa responsável por um amplo banco de dados sobre o histórico financeiro de pessoas físicas e jurídicas) em parceria com o instituto Opinion Box revelou, no início deste ano, uma informação preocupante: cerca de 50% dos aposentados brasileiros já recorreram a operações de crédito para pagar despesas básicas. E 33% enfrentam dificuldades para manter as contas em dia.
Dos mais de 20 mil processos que tramitam no Núcleo de Gestão de Superendividamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), cerca de 6 mil (30%) envolvem pessoas com 60 anos ou mais. Conforme a juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, que atua no Núcleo, muitos dos casos envolvem mais de um credor – há ações com mais de 30 réus.
“Este é o ponto mais sensível”, ressalta. “Normalmente, há mais de dois bancos envolvidos, além de lojas, supermercados e farmácias, o que dificulta ainda mais um plano de renegociação. Apesar de a legislação ser mais rigorosa, ainda existem brechas. A lei limita os descontos em folha, mas não há impedimento para empréstimos debitados em conta-corrente. Assim, muitos idosos acabam com mais de 50% da renda comprometida.”
Acertos
Uma boa notícia é que o número de acordos também tem aumentado. Dentre os processos ativos, mais de 1,2 mil foram homologados desde 2022, fora os já extintos. A magistrada acrescenta: “Com o crescimento das demandas, muitas empresas criaram setores e contrataram profissionais especializados para atender questões envolvendo idosos. Temos observado essa nova cultura entre os credores nos últimos anos”.
Outro fator que contribui para esse aumento é o fato de a legislação priorizar o crédito de quem entra em consenso. Ou seja: credor que estabelece acordo com idoso endividado recebe antes daqueles que prosseguem com a demanda judicial.
Criado em 2019 para prestar atendimento especializado à população idosa e localizado em Porto Alegre, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) “60+” recebe demandas ainda não judicializadas ou já em tramitação judicial. No início deste ano, o TJRS estruturou e ampliou a competência da unidade para todo o Estado.
Dados da unidade apontam que as reclamações pré-processuais representaram 41,8% dos casos e, destas, 70,3% estavam relacionadas ao superendividamento. Dos 371 atendimentos a idosos no ano passado, a maioria contemplou mulheres (54,7%), e o mesmo ocorreu entre idosos endividados que buscaram o serviço, com elas representando um índice de (56,9%).
Na “Cartilha do Idoso”, elaborada em parceria pelas instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, coordenado pelo Judiciário, é possível encontrar orientações importantes para evitar armadilhas financeiras. O material está disponível no site tjrs.jus.br.
Dicas
– Faça empréstimo somente em caso de extrema urgência e não gaste mais do que ganha.
– Avalie se o valor da parcela não compromete despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde.
– Não faça empréstimos, crediários ou financiamentos em seu nome para terceiros.
– Tenha cuidado com propostas de crédito que pareçam muito fáceis ou vantajosas.
– Não forneça seus dados nem contrate serviços por telefone ou internet.
– Antes de assinar, leia o contrato com atenção; se necessário, peça ajuda a alguém de confiança.
– Exija informações sobre as taxas de juros mensal e anual.
– Solicite o cálculo prévio do valor total da dívida.
– Compare as taxas praticadas por diferentes instituições.
– Nunca forneça sua senha bancária nem entregue seu cartão a terceiros.
– Em caso de dúvida, o Cejusc “60+” atende pelo telefone (51) 3259-3447 e whatsapp (51) 995-034-522.
(Marcello Campos)
