Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Bolsonaro decidirá na reta final de mandato se sanciona reajustes a servidores públicos

Na reta final de seu mandato na Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem, nos próximos dias, mais de uma dezena de projetos na sua mesa para decidir se os sanciona ou os veta.

Alguns dos principais casos se referem a reajustes salariais a diversas categorias do serviço público com impacto bilionário aos cofres públicos. Nesses casos, em tese, Bolsonaro não é obrigado a tomar uma decisão, já que as propostas acabaram de chegar ao Palácio do Planalto para a sanção. O prazo se encerra só em meados de janeiro.

O presidente, porém, pode assinar os aumentos para não deixar o gesto a seu sucessor, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estão na Presidência da República os projetos de lei que concederam reajustes aos servidores da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública da União, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, do Ministério Público da União e do Supremo Tribunal Federal.

Somados, esses projetos têm impacto fiscal de mais de R$ 3,4 bilhões nos próximos anos. Só os reajustes da Câmara e do Senado têm impacto de quase R$ 2 bilhões.

O aumento dos servidores e dos ministros do STF têm impacto calculado pelo próprio Supremo em R$ 256 milhões apenas para 2023, mas deve ser ainda maior, já que o salário de um ministro da Corte é usado como teto do serviço público. Assim, servidores de toda a esfera federal poderão ter acréscimos salariais, já que o teto remuneratório será maior.

Dentre os reajustes analisados pelo Congresso Nacional nos últimos dias, o único que não passará pela decisão de Bolsonaro é justamente o que aumenta o salário do próprio presidente da República, do vice e de ministros de Estado. Isso porque se trata de um projeto de decreto legislativo e, portanto, não depende de decisão do Executivo, mas apenas do Legislativo.

Ao todo, Bolsonaro terá em sua mesa mais de 40 projetos para decidir se os sanciona ou os veta. Outros ainda podem chegar nos próximos dias, oriundos das últimas decisões do Congresso Nacional – a Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que foi aprovada nesta quinta e ainda não consta no sistema da Presidência da República).

Desse total, em oito casos Bolsonaro terá de tomar uma decisão, já que o prazo da sanção se encerra ainda em 2022. Os demais se encerram apenas em 2023. Em alguns casos, o presidente deve tomar uma decisão, já que afetam a administração ainda neste ano. Há, por exemplo, 16 projetos de lei que abrem crédito para o governo federal –e que devem ser sancionados por Bolsonaro ainda neste ano.

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