Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Caixa Federal cadastra imóveis para venda a programa do governo que doará moradias a desalojados no RS

A Caixa Econômica Federal iniciou o cadastramento de imóveis prontos para compra pelo governo federal, no âmbito do programa de entrega de moradias novas ou usadas (em um valor de até R$ 200 mil) para famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Interessados em vender residência para tal finalidade devem manifestar intenção por meio do site caixa.gov.br/reconstrução.

Junto com a inscrição, o vendedor deve anexar uma série de documentos exigidos pelo programa. A aprovação do negócio está condicionada à avaliação imobiliária pelo banco estatal.

No alvo de medida estão famílias enquadráveis nas faixas 1 e 2 do programa “Minha Casa, Minha Vida” e com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários serão selecionados por autoridades de seus respectivos municípios.

Essa será a primeira vez em que o programa habitacional (criado em 2009, durante a segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) fará aquisição de imóveis prontos. O objetivo é agilizar o atendimento aos gaúchos que perderam suas residências por causa da maior catástrofe ambiental já ocorrida no Rio Grande do Sul.

Também será admitido o cadastramento de unidade em fase de construção, desde que concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data de seu ingresso no sistema.

A operação foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 5 de junho pelo Ministério das Cidades. Além do valor máximo de R$ 200 mil, são exigidas as seguintes condições do imóvel:

– Plena condição de habitabilidade.

– Localização em território gaúcho.

– Endereço em área não condenada pela Defesa Civil.

– Registro em cartório.

– Desocupação total.

– Ausência de pendências financeiras e documentais.

– Regularização imobiliária a urbanística.

Programa estadual

Já na esfera estadual, o governo gaúcho mantém até 28 de junho o prazo para prefeituras de cidades gaúchas sob decreto de calamidade se inscrevam na nova fase do programa “A Casa É Sua – Calamidades”. O formulário está disponível por meio de link na página da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) em estado.rs.gov.br.

A Sehab adotará as diligências necessárias para a validação dos terrenos indicados pelos municípios, desde que estejam fora da zona de inundação, e definirá o potencial urbanístico da área, visando à celebração do termo de cooperação.

O programa foi criado em março deste ano para promover a política habitacional de emergência por meio da construção de unidades habitacionais permanentes. Com as enchentes ocorridas em maio, a execução do programa foi antecipada.

De forma inédita, as unidades habitacionais serão adquiridas pelo governo gaúcho, por meio de ata de registro de preços, procedimento que torna o processo mais ágil. Com o mesmo objetivo foi adotado o método construtivo de concreto pré-fabricado.

O governador Eduardo Leite assinou no fim de maio a ordem de início para a construção das primeiras 300 casas definitivas do programa. Conforme o Tesouro do Estado, o investimento total será de R$ 41,8 milhões.

Na primeira etapa, serão beneficiados oito municípios que já definiram terrenos aptos para o início das construções: Cruzeiro do Sul (40 unidades), Encantado (45), Estrela (40), Lajeado (30), Muçum (56), Roca Sales (35), Santa Tereza (24) e Venâncio Aires (40).

Além das unidades do “A Casa É Sua – Calamidades”, foi anunciada a construção de mais 238 residências, sendo 200 doadas pelo Grupo Innova e 38 que serão erguidas com recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

(Marcello Campos)

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