Terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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Com texto fatiado, governo pode ter que pagar precatórios em 2022

Em caso do fatiamento da PEC dos Precatórios, o governo federal pode ser obrigado a pagar o total dos precatórios em 2022, sem a possibilidade de deixar parte para os anos seguintes.

Pelo texto aprovado no Senado, a criação do subteto, que permite o parcelamento, foi atrelada ao pagamento de gastos sociais (Auxílio Brasil, Previdência, Saúde e Assistência Social) e à revisão da regra em 2026. Como esse trecho não é igual ao aprovado na Câmara, teria que tramitar novamente entre os deputados, jogando a discussão para o ano que vem.

Ainda não há consenso se a PEC dos Precatórios será promulgada de forma fatiada. O fatiamento foi defendido na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontando as dificuldades de tramitação do texto modificado pelo Senado ainda em 2021.

Para Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em Contas Públicas, se o fatiamento avançar, apenas a correção do teto de janeiro a dezembro, que abre espaço de cerca de R$ 60 bi, poderia ser promulgada.

“Se o fatiamento avançar, a tendência é abrir espaço de cerca de R$ 60 bi e talvez seja possível, no limite, pagar os precatórios em 2022, o Auxílio e a correção do Orçamento, sem sobrar mais nada para nenhum outro gasto”, disse.

Neste caso, a discussão do subteto na Câmara ficaria para 2022, já durante a tramitação do Orçamento 2023, e seria mais complexa por não ter o apelo político da criação do Auxílio Brasil.

Na Câmara e no Senado, há discussões técnicas sobre o que pode fatiado e o que não pode. Senadores envolvidos na discussão defendem que da forma como está ou se promulga tudo o que foi aprovado no Senado ou não se promulga nada. Caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, o governo precisaria de um plano B para o Auxílio Brasil, que, em último caso, pode ser decretando um novo estado de calamidade.

Lira e Pacheco devem ser reunir novamente nesta segunda-feira (06) e anunciar uma solução para o impasse.

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