Quarta-feira, 04 de novembro de 2026

Defesa de Daniel Vorcaro alega excesso de prazo nas análises dos casos do banqueiro e pede soltura ao Supremo

Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltaram a pedir a revogação de sua prisão preventiva durante uma reunião realizada nessa terça-feira (3) com um juiz auxiliar do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A defesa argumenta que a manutenção da prisão perdeu sua fundamentação legal e que há demora excessiva na análise dos pedidos apresentados no âmbito do Caso Master.

Segundo a coluna de Manoela Alcântara, do  portal Metrópoles, os advogados Sérgio Leonardo e Engel Muniz participaram do encontro e apresentaram argumentos para que Vorcaro possa responder às investigações em liberdade, inclusive mediante a imposição de medidas cautelares. A defesa também questionou a legalidade de provas extraídas do telefone celular do empresário.

Durante a reunião, Sérgio Leonardo sustentou que a manutenção da custódia cautelar “perdeu a fundamentação legal e que há um evidente excesso de prazo na medida”.

“Não existe mais nenhum motivo para persistir a prisão preventiva do Daniel Vorcaro. O momento é de superar essa preventiva para que ele possa responder em liberdade com ou sem medidas cautelares, o que o ministro entender conveniente para que ele possa aguardar o transcurso de todas as investigações”, afirmou o advogado.

Um dos principais argumentos apresentados ao gabinete de Fachin diz respeito à duração da prisão preventiva. Segundo Sérgio Leonardo, o prazo de 90 dias previsto para a revisão da necessidade da medida teria expirado em 31 de agosto, sem o surgimento de novos elementos que justificassem sua continuidade.

O defensor também destacou que Vorcaro está submetido a restrições de liberdade desde novembro de 2025 e permanece preso preventivamente desde março deste ano, embora ainda não tenha sido apresentada denúncia contra ele, conforme relatou.

“Vorcaro sofre restrições em sua liberdade desde 17 de novembro do ano passado e permanece preso preventivamente desde 4 de março. Até hoje não há sequer uma denúncia oferecida contra o Daniel Vorcaro. Até semana passada eu podia dizer que não tinha nem indiciamento. Foi feito um indiciamento afoito, açodado, num pedido totalmente contraditório”, declarou Sérgio Leonardo.

A defesa considera que o prolongamento da custódia, associado à ausência de denúncia formal, reforça a necessidade de reavaliar a prisão. O argumento, contudo, depende de apreciação judicial, uma vez que o indiciamento, o oferecimento de denúncia e a prisão preventiva são atos processuais distintos.

Outro ponto apresentado durante o encontro envolve a obtenção e a utilização de dados extraídos do telefone celular de Vorcaro.

De acordo com a defesa, foi incorporado ao processo um laudo que aponta indícios de possível obtenção ilícita de provas retiradas do aparelho. Os advogados sustentam que essa circunstância exige uma verificação técnica oficial sobre os procedimentos utilizados na extração das informações.

A equipe jurídica afirma ter solicitado, desde fevereiro, a realização de uma perícia oficial e o acesso integral aos dados brutos da extração. O objetivo é verificar a regularidade do procedimento e permitir o exame dos elementos utilizados na investigação.

A existência de indícios apontados no laudo, conforme relatado pelos advogados, não equivale a uma decisão judicial reconhecendo a ilicitude das provas.

Os representantes de Vorcaro também recorreram a precedentes do próprio Supremo para fundamentar o pedido de liberdade.

Durante a reunião, mencionaram decisões do ministro André Mendonça na Operação Sem Desconto, nas quais investigados tiveram a liberdade concedida. Segundo a defesa, haveria situações semelhantes que justificariam a aplicação do mesmo entendimento ao ex-controlador do Banco Master.

Os advogados informaram ainda que apresentaram uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações de garantias fundamentais durante o período em que, segundo eles, o processo permaneceu sem juízo determinado.

A iniciativa internacional integra a estratégia jurídica adotada pela defesa para contestar as condições de tramitação do caso e a continuidade da prisão preventiva.

Ao término do encontro, a defesa manifestou expectativa de que o STF examine em curto prazo o pedido de revogação da prisão, que, segundo os advogados, permanece pendente desde 18 de setembro.

Sérgio Leonardo e Engel Muniz relataram ter sido bem recebidos no gabinete de Fachin, que também deverá receber novos documentos relacionados ao Caso Master.

De acordo com os defensores, o gabinete assumiu o compromisso de examinar a solicitação com celeridade. A expectativa da equipe jurídica é de uma decisão nos próximos dias, antes que a prisão preventiva complete mais um período de 90 dias, no final de novembro. (Com informações do portal Brasil247)

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