Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Defesa de Robinho recorre ao Supremo para evitar a prisão imediata do ex-jogador

A defesa de Robinho recorreu nesta quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão imediata do ex-jogador, determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. O crime foi cometido e julgado na Itália.

Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso. “A impetração está respaldada no bom direito do paciente, considerando que, mesmo sem o encerramento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a execução da pena do paciente, contrariando o princípio da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma a defesa.

Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.

A defesa alega ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja, que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já havia retornado ao Brasil.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo governo. O Brasil não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

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