Doações de bens em vida aumentaram em quase 40% após aprovação da Reforma Tributária na Câmara; texto prevê taxação de heranças

O número de doações de bens em vida aumentou em quase 40% no estado do Piauí após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em julho deste ano. O Colégio Notarial do Brasil (CNB), conselho federal que representa tabeliães no País, acredita que o crescimento ocorreu porque um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aborda a taxação de heranças.

No Brasil, de acordo com o CNB, o aumento foi de 22%, que colheu os dados nos mais de 8 mil cartórios de notas do país e constatou que a média mensal do número de doações passou de 11,6 mil, em 2022, para mais de 14,2 mil. Em números absolutos, foram realizadas 13.188 doações em julho e 14.295 em agosto. No Piauí, os números de doações passaram de uma média mensal de 35, no ano passado, para quase 70 atos realizados em agosto deste ano. Foram 52 doações em julho e 69 em agosto, em 136 cartórios.

O trecho que estaria despertando esse interesse prevê que a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) poderá ser progressiva, cabendo aos estados aprovarem leis estaduais.

Por isso, em estados onde já existe a progressividade, a doação em vida é vista como mais vantajosa, porque é possível calcular as alíquotas referentes ao patrimônio e, dependendo da faixa da tabela que o imposto recair, ter uma economia. O presidente da CNB no Piauí, Ricardo Afonso Costa, afirmou que a doação em vida possibilita que a pessoa possa se antecipar e evitar um inventário mais caro.

“Pois com a progressividade dos impostos sobre a herança, o ato realizado em cartório tende a ficar mais caro. Sendo assim, a família pode optar por fazer o ato o mais breve possível, nos cartórios extrajudiciais”, explicou.
Informação e planejamento

Para a advogada Milena Aurélio, especialista em inventário, as pessoas estão se informando mais para evitar tributações como o ITCMD.

“Penso que o planejamento familiar é o mais interessante. Há famílias, geralmente as que têm maior poder aquisitivo, que criam uma holding familiar”, explicou.

As holdings familiares são como uma empresa que concentra o patrimônio de uma família e proporciona eficiência tributária, facilitando o pagamento de impostos.

“As pessoas com patrimônios menores têm optado por dividir tudo em vida. O mais interessante é o planejamento financeiro, tributário, sucessório e a perpetuação do patrimônio”, pontuou.

A PEC continua em análise e o relatório sobre a proposta está previsto para ser apresentado até 1º de novembro.

Após isso, a previsão é que a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 7 de novembro. A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de votar a proposta até o dia 9 do próximo mês.