Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Governo aceita negociar dívidas dos Estados, mas exige contrapartidas

A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não abre mão de um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para corrigir a dívida dos Estados, no projeto de lei que pretende enviar ao Congresso. A proposta apresentada pelos governadores do Sul e do Sudeste, de correção fixa de 3% ao ano, foi considerada inviável por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a correção das dívidas é feita pelo IPCA mais 4% de juros ou pela Taxa Selic. Aliados de Haddad reconhecem que o índice é alto, mas não consideram razoável o patamar proposto pelos governadores.

O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre projeto de lei para renegociar os valores. Haddad deve apresentar o texto a Lula antes de levar aos governadores.

“Só estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula. Ato contínuo, convoco reunião com eles para iniciar a negociação”, disse Haddad.

O projeto de lei deve trazer a obrigação de governadores aplicarem eventuais sobras orçamentárias, decorrentes da renegociação, em investimentos estruturais no Estado, e não com aumento de gastos com pessoal, por exemplo. Na reunião ministerial realizada na segunda (18), Haddad reforçou a Lula que a proposta de revisão das dívidas estaduais será atrelada a necessidade de investimentos sociais prioritários.

No início de março, o governador gaúcho Eduardo Leite liderou as negociações com Haddad em nome dos Estados do Sul e Sudeste. Após o encontro, o ministério passou a elaborar a contraproposta aos governadores. O resultado deve ser apresentado em nova reunião entre Haddad e governadores no dia 26 deste mês.

“Temos reunião marcada com o ministro Haddad para o dia 26, em que esperamos conhecer a proposta do governo. Vamos aguardar a reunião e avaliar o que venha a ser apresentado”, disse Leite.

Semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reuniu com Haddad para tratar da renegociação de dívidas. Minas Gerais também cobra nova forma de cálculo para o montante que deve à União. Os débitos do estado comandado por Romeu Zema passam de R$160 bilhões.

No caso de Minas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem atuado como interlocutor e apresentou proposta de renegociação a Lula, em novembro.

A alternativa considera, além da mudança de correção, a possibilidade de transferência para a União de ativos do estado, como imóveis, e desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos. Deve prevalecer a proposta acordada pela Fazenda.

 

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