Domingo, 19 de maio de 2024

Governo Lula fecha acordo com evangélicos, restringe benefício e cria “cashback” para igrejas em Proposta de Emenda à Constituição

O governo federal fechou acordo com a bancada evangélica nesta terça-feira (19) para restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária às igrejas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A pauta é defendida pela bancada evangélica e pode ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

O novo texto abre espaço para que as entidades religiosas aumentem os benefícios tributários, mas delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e que ocorram “por tempo determinado”.

Além disso, o acordo prevê a criação de um sistema de “cashback”: as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos. Portanto, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta. Essa também foi uma inovação negociada pelo time do ministro Fernando Haddad com os evangélicos.

Ficou acordado ainda que a PEC trará de forma expressa a necessidade de regulamentação. Ou seja, a nova isenção tributária ficará condicionada à aprovação de uma lei, por meio da qual será definido quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolução dos tributos.

Proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta previa inicialmente isenção tributária também para sindicatos e fundações de partidos políticos. Ambos, no entanto, ficaram fora do texto acordado.

Havia uma grande preocupação do governo com a tramitação da proposta. Ao mesmo tempo em que gerava uma dor de cabeça na equipe econômica pelos efeitos na arrecadação, a iniciativa ganhou tração na Câmara dos Deputados num momento de queda na popularidade do presidente Lula e dúvida do governo sobre como se conectar com os evangélicos.

O Palácio do Planalto viu na negociação uma forma de fazer um aceno ao segmento. A ideia é reforçar a mensagem de que o governo Lula reconhece a importância social das igrejas e das entidades a elas vinculadas.

“Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados”, disse Crivella após a reunião que selou o acordo.

A negociação foi estabelecida na manhã desta terça durante uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o deputado Fernando Máximo (União-RO), relator do projeto na Câmara.

A questão sobre a isenção de pagamentos a pastores, porém, ainda não foi definitivamente resolvida. Segundo Padilha, que se esquivou de dar uma resposta direta sobre o assunto, esses “detalhes” serão discutidos em um projeto de lei complementar.

 

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