Segunda-feira, 20 de maio de 2024

Governo concede pela primeira vez reparação a povos indígenas por perseguições sofridas no regime militar

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou nesta terça-feira (2) os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do Brasil.

Na primeira análise, o colegiado formalizou anistia e pedido de desculpas formal do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais.

A ação tinha sido rejeitada pela Comissão de Anistia em 2022, com integrantes nomeados pelo governo Jair Bolsonaro. No entanto, o Ministério Público recorreu.

Indígenas foram perseguidos e obrigados a deixar suas terras no período da ditadura militar. Eles nunca receberam indenização ou compensação por isso já que, até agora, apenas pedidos individuais eram analisados pela Comissão de Anistia.

Os pedidos de reparação coletiva são uma novidade, e só foram incluídos no regimento da comissão em 2023.

Esse tipo de pedido não gera ressarcimento financeiro. Mas no caso dos indígenas, por exemplo, podem representar uma nova etapa na garantia de direitos a essas comunidades, com a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.

Ao final da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro.

“Peço permissão para me ajoelhar com a sua benção. em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça.”

O caso Krenak
A reunião da Comissão de Anistia foi aberta com um ritual de bênção comandado pela líder Djanira Krenak. O pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais inclui, mas não se resume ao período da ditadura militar. O MP cita violações cometidas entre 1947 e 2023.

O coordenador-geral dos Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, descreveu a perseguição e a tortura sofridas pelo povo Krenak durante a ditadura.

“Durante a ditadura militar, o povo Krenak sofreu tortura, prisões, teve indivíduos submetidos a maus tratos, trabalho forçado e deslocamento compulsório de seu território. Sofreram ataques decorrentes da criação da Guarda Rural Indígena. Foram submetidos a instalação do Reformatório Krenak, um presidio para indígenas, e sofreram deslocamento forçado de indígenas para a fazenda Guarani no município de Carmenésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária após a extinção do Reformatório Krenak”, relatou.

Relator do caso, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn afirmou que “embora os indígenas não constituíssem organização com discurso político de oposição ao regime, a sua mera existência representava empecilho ao projeto de desenvolvimento implantado pela ditadura militar”.

Guarani Kaiowá
O caso Guarani Kaiowá foi analisado em seguida e também começou com um ritual de benção, dessa vez comandado pelo líder indígena Tito Guarani Kaiowá de 102 anos.

A relatora do caso, Maíra de Oliveira Carneiro, afirmou que a “agricultura era a principal atividade do povo Guarani Kaiowá e retirada forçada das terras, durante o período militar, impediu que exercessem a principal atividade econômica”.

Tito Guarani Kaiowá lembrou da perseguição que viveram durante o período da ditadura militar e do momento que foram retirados da terra.

“Derrubaram a aldeia, não deixaram a gente entrar. Nós ficamos trabalhando, assim, plantando pra outra pessoa. E aí, toda a nossa cultura, faltou muita coisa, sofremos, não tínhamos mais a roça e muita gente dizia que não queria índio”, lembrou.

Ao final da análise, como feito no caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro.

“Estou muito emocionada, em nome do Brasil e do estado brasileiro, em nome da comissão, estamos concordando com os termos e propostas, estamos fazendo as recomendações para autoridades para que finalmente tenham a terra, saúde e principalmente tenham respeito. Que isso nunca mais aconteça e que nenhuma gota de sangue a mais seja derramada. Vamos seguir fazendo reparações coletivas. Eu peço perdão”, disse Stutz.

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