Por Redação do Jornal O Sul | 2 de janeiro de 2024
Com parlamentares desmobilizados na “ressaca” do Ano Novo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs um novo freio ao avanço do Congresso sobre o Orçamento, ao vetar no primeiro dia útil do ano, o calendário de execução de emendas parlamentares. A medida era esperada em Brasília, mas alimenta a rota de colisão entre Executivo e Legislativo.
Ainda assim, o Palácio do Planalto, sem maioria no Congresso, conta com as pontes firmadas junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o seu controle na execução de emendas neste ano eleitoral.
Ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lula vetou a obrigação de o governo reservar dinheiro para as chamadas emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação das propostas. Também discordou da obrigação de o governo pagar as emendas na modalidade fundo a fundo (entre a União e entes federados) nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho. A argumentação é que esses pontos são prerrogativas do Executivo.
“Estamos em regime presidencialista. É impróprio o parlamento determinar quando os recursos devem ser pagos, isso ofende à Constituição. O Parlamento haverá de entender que isso é não é adequado, ao sistema de governo vigente no Brasil. Vamos dialogar ao máximo com o parlamento para manutenção desses vetos”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Deputados e senadores derrubaram, no apagar das luzes do ano passado, os vetos de Lula à desoneração da folha de pagamento e ao marco temporal. No primeiro caso, o governo recorreu a uma Medida Provisória (MP) para alterar a lei mantida com a derrubada do veto, deflagrando uma pressão de senadores sobre o Pacheco para recusar a manobra. Já o veto ao marco temporal foi levado ao Supremo.
A aliança de Lula com a cúpula do Judiciário ganhará um novo pilar em fevereiro, quando o ministro da Justiça, Flávio Dino, tomar posse na Suprema Corte. No caso de Pacheco, o presidente do Congresso tenta se equilibrar entre os interesses dos colegas senadores para emplacar Davi Alcolumbre (União-AP) como seu sucessor em 2025, ao mesmo tempo em que deseja o apoio de Lula e do PT para disputar o governo de Minas Gerais em 2026.
Randolfe evita antecipar se o governo vai ao STF caso os vetos à LDO sejam derrubados em uma sessão do Congresso, que precisaria ser agendada por Pacheco. “Cada dia com sua agonia. Antes de qualquer debate jurídico, vamos procurar convencer o Legislativo da impropriedade [do calendário de emendas]. Temos tempo para amadurecer o assunto com o Parlamento, e o presidente Pacheco vai ter essa compreensão”, declarou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso, diz que os vetos já eram esperados na oposição. “Alguns pontos [da LDO] buscavam dar certa impositividade para o Orçamento, como o cronograma de emendas. Tínhamos interesse em aprovar o Orçamento e não iríamos criar obstáculo para a votação, mas sempre deixamos claro que não havia acordo”..
Para Zarattini, um dos articuladores do Planalto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é legítimo que quem é a favor de mais impositividade no Orçamento busque derrubar os vetos de Lula à LDO. “Mas tem coisas ali que são inconstitucionais. A execução do Orçamento — dizer quando liberar ou empenhar emendas — cabe ao Poder Executivo, não ao Legislativo. O governo vai lutar para não derrubar o veto. E mesmo que derrube, o governo ainda tem a possibilidade de ir ao Supremo”, acrescentou o deputado.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu mais impositividade nas emendas para não deixá-las reféns de negociações políticas, especialmente porque o dinheiro reservado a deputados e senadores não poderá ser empenhados entre julho e novembro por conta das eleições municipais.
Carlos Zarattini nega uma afronta de Lula aos parlamentares e afirma que ainda “tem muita água para rolar” nessa discussão dos vetos à LDO.
“O governo tem o maior interesse de fazer os empenhos antes da eleição, o que não pode é colocar na lei uma obrigação que é inconstitucional. Eventualmente, podemos ter problemas de arrecadação, uma outra questão que exija gastos adicionais. O governo não pode aceitar uma obrigação inconstitucional”.
