Quarta-feira, 29 de abril de 2026

Governo federal resiste ao uso do Fundo do Pré-Sal como garantia para securitização das dívidas rurais

Tiveram um avanço ontem as tratativas para a busca de uma saída para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, depois que a proposta do governo para o setor foi considerada insuficiente. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), e a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fizeram um balanço das tratativas para encaminhar o Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento de até R$ 30 bilhões no prazo de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos, em casos especiais, destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O ministro da Fazenda sinalizou que o Governo Federal resiste à ideia de utilizar como garantia o Fundo Social do Pré-Sal para alongar as dívidas.
Os senadores, porém, deixaram claro ao ministro da Fazenda que a proposta inicial da pasta é insuficiente para a crise no campo, e isso pode levar o Senado a aprovar o PL 5122 se o governo não propuser uma solução alternativa.

CCJ do Senado vota indicação de Messias ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoverá nesta quarta-feira a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. PL e Novo fecharam questão contra.

Se passar na CCJ, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Marcon pede que “Senado tenha vergonha na cara e não aprove Messias para o STF”

Contundente, o deputado federal Mauricio Marcon (PL) alertou ontem da tribuna da Câmara que, nas próximas horas, o Senado Federal pode aprovar o nome de Jorge Messias para ser ministro da Suprema Corte.

Segundo Marcon, dentre as tantas coisas que pesam contra o nome de Jorge Messias, “nada é mais repugnante que a defesa da assistolia fetal, feita por ele quando liderava a AGU.” O deputado descreveu o processo:

“Para quem de casa não sabe o que é, assistolia fetal é colocar uma agulha no coração do bebê com 9 meses na barriga de sua mãe. Quando a nação cristã vai aprovar um carniceiro que defende que bebês de 9 meses, a pedido de partidos de esquerda, sejam assassinados no ventre de suas mães? Isso é demoníaco, e eu espero, Presidente, que o Senado tenha vergonha na cara e rejeite o nome de Messias”, afirmou Marcon.

Sindienergia e o licenciamento ambiental

A legislação do licenciamento ambiental e os recursos renováveis, temas que estão na ordem do dia dos principais debates sobre investimentos, integram evento promovido pelo Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS). O encontro Cenários Renováveis – Lei Geral do Licenciamento Ambiental: reflexos à legislação gaúcha e ao setor de energia acontece nesta quarta-feira, das 16h às 19h, em Porto Alegre.

Os painelistas serão Juliana Pretto e Fabiana Figueiró, da Souto Corrêa Advogados, Marcos Daruy e Alexandre Bugin, da ABG Engenharia e Meio Ambiente, e o diretor técnico da Fepam, Gabriel Ritter.

O debate acontece no auditório do Sindienergia-RS (Carlos Gomes, 1492), em Porto Alegre.

Pesquisa aponta vantagem de Lula sobre Flavio Bolsonaro. A empresa mantém contrato com o governo Lula

A pesquisa divulgada ontem, que aponta Lula com surpreendentes cinco pontos à frente de Flavio Bolsonaro, foi produzida por uma empresa que mantém contrato com o Governo Federal. Os números destoam de todas as pesquisas realizadas no País sobre a eleição presidencial.

Segundo o jornalista Claudio Humberto, a empresa de pesquisa Nexus integra o grupo de comunicação FSB, que foi contratado pelo governo Lula. A pesquisa aponta Lula cinco pontos (41% a 36%) à frente de Flávio Bolsonaro (PL) no 1º turno, mas Flávio está apenas dois pontos à frente (42% x 40%) no Sul.

Zambiasi tem até 30 de junho para decidir se concorre a deputado estadual

A possibilidade do ex-senador Sergio Zambiasi disputar uma cadeira à Assembleia Legislativa pelo Podemos ainda não está descartada. Zambiasi, eleito em 1986, obteve a maior votação em toda a história do parlamento gaúcho, 365.381 votos, sendo reeleito em 1990, 1994 e em 1998. Eleito senador em 2002, concluiu o mandato em 2011. O tema, antecipado por esta coluna, mereceu um comentário de Sergio Zambiasi, atualmente líder de audiência em seu segmento, na Rádio Caiçara 96.7 (Rede Pampa de Comunicação).

Zambiasi comenta que ainda dispõe de tempo para decidir. Ele terá até o dia 30 de junho, conforme a legislação eleitoral (Lei 9.504/97), para decidir sobre eventual candidatura e deixar o microfone. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)

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