Junto à ideia de não serem permitidas reeleições no Brasil vem também a possibilidade de ampliar o mandato dos senadores de 8 para 10 anos e o de deputados, de 4 para 5 anos

Na esteira da discussão sobre o fim da reeleição e a coincidência de mandatos, está em discussão a possibilidade da extensão do tempo de legislatura de senador de oito para dez anos, assim como o de deputado federal de quatro para cinco anos.

O aumento na duração se deve ao fato de que, caso o Congresso aprove o fim da reeleição, os mandatos para governadores e prefeitos também passarão a ser de cinco anos, e não dos atuais quatro anos.

A proposta que trata do fim da reeleição, de Jorge Kajuru, já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e não faz menção a essa esticada dos mandatos de parlamentares. Mas há senadores muito influentes que já discutem a inclusão dessa novidade.

Líderes relataram que, ao menos, é preciso começar a construir o consenso para tratar o fim de reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governador e prefeito.

Outro ponto a ser abordado é a possibilidade da unificação das eleições municipais, estaduais e federal. Neste caso, uma das propostas é que todos os cargos passem a ser um cargo de cinco anos. Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, intercalando pleitos gerais com municipais.

Código eleitoral

O relatório do novo Código Eleitoral, que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser entregue nesta semana no Senado. A expectativa é de que o Projeto de Lei Complementar, que institui a minirreforma, seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, como já havia anunciado o senador e relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI).

Depois de reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários, Castro disse que deve apresentar as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. “Meu relatório está praticamente pronto, apenas precisando de uma revisão”, afirmou.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) devem ser apresentadas pelo parlamentar. A primeira prevê a coincidência de eleições na mesma data para todos os cargos em disputa: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República. Já a segunda mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais.

Fim da reeleição

O projeto prevê também o fim da reeleição, além de definir mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Para Castro, é “um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”. A PEC estabelece que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos seria insuficiente para os chefes do Executivo implantarem seus projetos.

No ano passado, Pacheco já havia anunciado que a votação da PEC era uma das prioridades da Casa para 2024. “Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, respondeu a jornalistas na ocasião.

Mandatos coletivos

Outra mudança que deve vir com a lei complementar é proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, quando é feita a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas. Além de estabelecer a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos.

O cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, isto é, assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais, também deve sofrer alteração. Atualmente, podem participar da divisão as siglas que tiverem 80% do quociente eleitoral. Se aprovada a proposta, apenas as legendas que alcançarem 100% desse desempenho poderão participar.

No ano passado, o senador Marcelo Castro havia sinalizado que a minirreforma eleitoral não seria votada a tempo para valer nas eleições de 2024. Desta forma, se aprovado, o Código Eleitoral deve entrar em vigor apenas nas eleições de 2026.