Quinta-feira, 28 de março de 2024

Lanterna na proa

Nos últimos meses, alguns temas envolvendo a política econômica do País voltaram a atiçar as discussões sobre uma maior ou menor presença do Estado na economia e seus reflexos junto à sociedade. Assuntos como a privatização de estatais, teto de gastos públicos, criação de piso salarial para algumas categorias e medidas de controle da inflação alimentam o debate, agora com mais intensidade por conta do período eleitoral. Nessas matérias, que nada têm de triviais, estão envolvidos aspectos políticos, culturais, econômicos e ideológicos, sendo estes últimos os mais complexos. Ao contrário do que haveria de se desejar, a dialética não é exatamente uma característica de ideologias em confronto, muito pelo contrário. Fechados em seus casulos conceituais, liberais e progressistas pouco avançam quando o desafio é a melhor forma de equilibrar a clássica equação entre liberdade e igualdade.

A economia é, por essência, o campo de batalha mais visível desse longevo embate ideológico, uma vez ser nessa arena que os pressupostos de cada visão são testados. Para os defensores de maior liberdade econômica não faz sentido o Estado se ocupar de questões que seriam melhor equacionadas pelo espírito empreendedor, pelo sistema de preços e pelas leis de mercado. Nessa perspectiva, saúde, segurança e educação, seriam tarefas exaustivas o suficiente para que o “espírito animal” não seja desestimulado por um estado supostamente paquidérmico, lento e ineficiente, quase que um mal necessário. Um dos precursores do pensamento do estado mínimo, Ludwig Von Mises, tem uma abordagem original e provocativa que instiga, e em algumas situações, fustiga seus antagonistas. Para Mises, a esquerda, de forma geral, comete um erro primário na abordagem do cálculo econômico, ao supor que o planejamento central possa substituir a sabedoria do mercado, aqui revelando um franco alinhamento com o clássico conceito da “mão invisível”, de Adam Smith, seu brilhante predecessor britânico.

O cálculo econômico dos defensores do estado máximo, de acordo com o pensador austríaco, parte de uma premissa social louvável de diminuir a pobreza e aumentar a justiça social, mas erra na fórmula para construir isso de maneira sustentável. Presume-se, a partir dessa linha de pensamento, que tabelando preços, arbitrando salários e afrouxando as políticas fiscais, haverá maior vigor econômico. Isso, além de utópico, também tem se revelado ilógico, embora muitos ainda advoguem tais medidas. Essa mentalidade, entretanto, e por conta disso temos o debate, ainda ecoa na suposição de que substituir o mercado pelo “planejamento central” poderia equacionar o dilema da fome, da desigualdade e da miséria.

De acordo com Mises, contudo, a economia, em sua forma real, figura de maneira muito esparsa no cenário glamouroso pintado pelos utopistas. No aconchego de suas fantasias, eles invariavelmente discorrem sobre como pombos assados irão de alguma forma voar diretamente para dentro das bocas dos camaradas, mas se furtam de mostrar como esse milagre virá a ocorrer. Quando eles começam de fato a ser mais explícitos no âmbito econômico, rapidamente se descobrem completamente perdidos, a exemplo das desastrosas tentativas de controle artificial dos preços, tabelamento de juros, emissão de moeda sem lastro e outras pirotecnias que invariavelmente resultam no oposto do que almejam.

O fato é que, muito embora a economia tenha se revelado ao longo das últimas décadas uma ciência com crescente cunho comportamental, seus fundamentos lógicos permanecem intactos, castigando voos mais deslumbrados e que teimam em confrontar seus princípios elementares. A inflação, o maior e o mais injusto dos impostos, é a prova cabal de que não se produz riqueza simplesmente imprimindo papel moeda. Esse entendimento elementar, apesar de racionalmente simples, precisa ser relembrado, a exemplo do alerta de Von Mises sobre o risco que devaneios ideológicos suscitam quando em jogo questões de tamanha importância como a correta gestão do dinheiro público.

 

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